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1186 | I Série - Número 021 | 07 de Novembro de 2003

 

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, creio que no encerramento do debate orçamental foram inúmeras, e boas, as razões apresentadas para se aprovar o Orçamento para 2004, mas há duas em especial para se condenar o voto contra: a primeira é que, como reconhece uma parte substancial do maior partido da oposição, do ponto de vista dos eixos principais da política financeira, não há outro caminho possível, não há outra política possível.

O Sr. Eduardo Ferro Rodrigues (PS): - Não é verdade!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Falso!

O Orador: - E, se não há outro caminho nem outra política possíveis, mal se compreende o voto contra o Orçamento, que assegura ao País o regresso a uma certa normalidade financeira.
Mas há uma segunda razão: a oposição saberá se se ouviu aqui algum líder da oposição. Quanto ao País, sabe que tem um Primeiro-Ministro, mas quando ouve a oposição sabe que não ouve nenhum candidato a Primeiro-Ministro.

Aplausos, de pé, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de passarmos às votações, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 196 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Começamos por votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 97/IX - Grandes Opções do Plano para 2004.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

A proposta de lei baixa à 5.ª Comissão.
Srs. Deputados, segue-se a votação, também na generalidade, da proposta de lei n.º 98/IX - Orçamento do Estado para 2004.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Esta proposta de lei baixa, igualmente, à 5.ª Comissão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai ainda dar conta de diversos pareceres da Comissão de Ética e da entrada na Mesa de uma proposta de lei.
Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Loures, Processo n.º 12932/01.4TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de não autorizar a suspensão do mandato do Sr. Deputado Rui Cunha (PS) para efeitos de prosseguimento daquele Processo.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo pedidos de palavra, vamos votar o respectivo parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, de acordo com o solicitado

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