1498 | I Série - Número 025 | 28 de Novembro de 2003

estar na vida, pela amizade que nutria pelos seus amigos, pelo seu profissionalismo e pelo espírito de missão e de entrega, em nome da Pátria.
No dia 10 de Novembro, em mais uma missão, o Armando deixou esta vida, mas fica, no entanto, a recordação da amizade e do profissionalismo a que sempre nos habituou.
Neste quadro, o Grupo Parlamentar do PSD apresenta, à sua esposa, Adelaide, aos seus filhos, Joana e Tiago, e aos restantes familiares, as suas mais profundas condolências.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Este voto de pesar, o voto n.º 108/IX, foi entregue pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista no dia 13 de Novembro mas, por razões que têm a ver com o desenrolar dos trabalhos parlamentares, só hoje é votado. Julgo que era importante sublinhar isto, até porque autoridades policiais, autarcas de diferentes quadrantes e a sociedade civil manifestaram os seus pêsames na altura em que este brutal crime ocorreu e, por isso, gostaria de o justificar.
O voto de pesar é muito sucinto e é do seguinte teor: "A trágica morte do Subchefe da PSP Armando Luís Caleiro Lopes, no passado dia 10 de Novembro, ocorrida no momento em que cumpria os seus deveres profissionais, com zelo e dedicação, constitui um acto cruel e consubstancia um crime repugnante e intolerável que merece o mais profundo repúdio.
Perante a trágica morte do Subchefe Armando Lopes, a Assembleia da República vem manifestar o seu profundo pesar pela ocorrência e expressar os seus mais sentidos pêsames à família enlutada, em particular à sua mulher e filhos.
A Assembleia da República expressa também sinceras condolências à Polícia de Segurança Pública, instituição que o Subchefe Armando Lopes serviu com o maior dos sacrifícios, a própria vida, constituindo este voto de pesar um acto de solidariedade para todos quantos, em condições difíceis, defendem e salvaguardam a segurança dos cidadãos.".

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP associa-se, naturalmente, ao voto n.º 108/IX, sendo que todos compreendemos, assumimos e sabemos que só é agente de uma força de segurança quem o pretende, uma vez que o ingresso numa força de segurança é um acto voluntário e quem, voluntariamente, o aceita sabe que corre riscos.
Não obstante, a perda da vida de alguém que a dedicou a servir a comunidade, a garantir a nossa liberdade, a garantir a nossa segurança faz com que essa morte não seja apenas mais uma morte, é uma morte que, da nossa parte, da parte daqueles que beneficiamos desse serviço, deve merecer particular tributo.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - O Subchefe Armando Lopes morreu no cumprimento do dever, morreu para defender aquilo em que mais acreditamos, morreu para garantir as nossas liberdades. Fica, por isso, nessa morte, o nosso tributo e um exemplo para todos aqueles que, como ele, queiram ingressar nas forças de segurança, que são essenciais a este País e à democracia.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Vou referir-me ao voto n.º 109/IX, apresentado pelo Bloco de Esquerda.
O Partido Socialista criticou a adesão do Governo, sem reticências, à intervenção no Iraque sem qualquer enquadramento legal ao nível do direito internacional.
O PS criticou a decisão precipitada de envolver militares da GNR em operações e missões no Iraque, mais uma vez, sem qualquer enquadramento legal consistente e sem uma leitura exacta e realista da situação de segurança.
O PS criticou o facto de a decisão do Governo de envolver militares da GNR no Iraque ter sido tomada