1499 | I Série - Número 025 | 28 de Novembro de 2003

sem ter sequer a noção do grau de preparação e de equipamentos necessários. Ainda hoje os militares da GNR não dispõem de todo o equipamento que deveriam usar.
O PS criticou e critica o facto de o Governo, quando já todos puderam verificar que os pressupostos em que assentou a decisão de enviar militares da GNR para o Iraque estavam errados, não ter reanalisado a sua opção, tanto mais que o enquadramento legal, entretanto, se alterou.
O PS criticou o facto de o Governo não ter feito um compasso de espera para, antes da partida para o Iraque e após o atentado às instalações dos Carabinieri, em Nassíria, avaliar, como devia, as condições de segurança.
É com a plena autoridade de quem sempre criticou, responsavelmente, as opções do Governo que o PS entende que o respeito pela posição e pelo papel de Portugal no contexto internacional implica que qualquer decisão sobre a continuidade dos militares da GNR no Iraque se processe, no momento actual, no âmbito de uma concertação entre órgãos de soberania, designadamente entre o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo, e em articulação com a evolução do papel das Nações Unidas no esforço da comunidade internacional de reconstrução do Iraque.
Entendemos, por isso, que qualquer decisão unilateral, como a "retirada imediata da GNR do Iraque" - e cito o texto do voto -, agora, que os nossos compatriotas estão no terreno, mesmo que num contexto de opções erradas, como foram, não é aconselhada.
Por isso, não obstante a concordância com alguns dos considerandos do voto do Bloco de Esquerda, não o podemos apoiar.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, pedindo-lhe desde já desculpa, pois devia ter-lhe dado a palavra em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No dia em que o Governo, após vários meses de adiamento, confirmou a ida dos soldados da GNR para o Iraque, o Primeiro-Ministro disse ao País que, a partir dessa data, não admitia mais discussões sobre a presença de soldados no Iraque.
É óbvio que o Parlamento e o País não podem aceitar esta ordem.

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - A escolha sobre a política portuguesa em relação à política internacional, e em particular em relação à política no Iraque, tem de ser sempre uma matéria de debate democrático.
Sendo certo que a Assembleia nunca aprovou a ida de soldados para o Iraque, sendo certo que nunca discutiu a preparação da Cimeira dos Açores - que antecipou por poucos dias e horas o início da guerra e onde o Primeiro-Ministro confirmou o seu apoio a essa guerra -, sendo certo que também não discutiu a decisão de enviar forças de segurança para o Iraque, bem como as suas consequências, as suas implicações, os seus fundamentos, o porquê de os soldados - homens e mulheres da GNR - deverem correr riscos imensos neste cenário de guerra, sendo tudo isto certo, é fundamental que o Primeiro-Ministro ouça que tem uma oposição que não aceitou, não aceita nem aceitará a presença de militares portugueses neste contexto.
Sublinho, aliás, que se trata de uma presença isolada, que isola Portugal,…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - São 47 países!

O Orador: - … uma vez que outros países, mesmo depois da votação da última resolução do Conselho de Segurança da ONU, decidiram não enviar tropas, tendo alguns deles decidido mesmo deixar de enviar quando já o tinham confirmado. Assim sucedeu com o Paquistão, com o Japão, com a Turquia.
A presença de soldados portugueses no Iraque ocorre num contexto de guerra e, para além da questão de saber se estas são as forças adequadas a uma operação de guerra, o debate decisivo é no sentido de saber se Portugal deve ou não estar nesta guerra. E aqueles que não a apoiaram devem dizer hoje, perante as bancadas da maioria, que querem ver, nestes soldados, na sua presença e no seu risco, o penhor da obediência de Durão Barroso a George Bush.
Os Srs. Deputados da maioria devem ouvir e devem saber que têm uma oposição que vos faz frente e que dirá ao País que esta atitude é irresponsável e inaceitável e que os riscos fundamentais que estes homens e mulheres correm não podem ser justificados pelo desvario deste Governo.
Em termos de política internacional, o Governo, irresponsavelmente, de um ponto de vista criminoso,