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1497 | I Série - Número 025 | 28 de Novembro de 2003

 

52.º, 53.º e 54.º do texto final, apresentado pela 1.ª Comissão, que substitui o projecto de lei n.º 348/IX - Aprova a lei-quadro dos institutos públicos integrantes da administração do Estado (PS) e a proposta de lei n.º 90/IX - Aprova a lei-quadro dos institutos públicos.
Srs. Deputados, naturalmente, vamos proceder de acordo com as regras regimentais.
Antes ainda de proceder à verificação do quórum, queria lembrar aos Srs. Deputados que um dos textos que vamos votar corresponde à alteração a uma lei orgânica, o que significa que a votação final global também é feita por meios electrónicos. Estamos todos perfeitamente cientes disto.
Srs. Deputados, vamos proceder à verificação do quórum. Peço que façam o favor de introduzir os cartões electrónicos.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 164 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Os primeiros textos que devemos votar são quatro votos. De acordo com o Regimento, cada grupo parlamentar dispõe de 4 minutos, que distribuirá como entender relativamente a cada um desses votos.
Peço a cada grupo parlamentar o favor de informar rapidamente a Mesa em relação a que votos deseja intervir e sobre quem é que vai usar da palavra.

Pausa.

Para intervir em relação ao voto n.º 108/IX, tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra, para uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr.ª Presidente, não sei se as outras bancadas estão com o mesmo problema que a nossa, mas penso que há um equívoco, porque, relativamente aos votos, foi dito pela Mesa, no início desta sessão, que, como eram quatro, os grupos parlamentares poderiam gerir livremente as suas intervenções. Por isso, da parte do meu grupo parlamentar, irão intervir dois Srs. Deputados e cada um falará sobre dois votos.
A Mesa, agora, decidiu que a discussão será feita voto a voto, quando a indicação que havia dado era de que cada um geriria livremente o pronunciamento sobre os votos. Da parte do meu grupo parlamentar, irão intervir os Srs. Deputado José de Matos Correia e Luís Gomes e, por acaso, o Sr. Deputado José de Matos Correia nem sequer vai falar do voto 108/IX, mas, sim, dos votos 109/IX e 110/IX. Portanto, o impasse é este, Sr.ª Presidente.
Sugeria que, eventualmente, permitisse que os grupos parlamentares se inscrevessem para falar dos votos como entendessem e que, depois, no final, se procedesse à votação.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, vou tentar ordenar isto o melhor que puder, de maneira a que não percamos mais tempo do que o que é necessário.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gomes.

O Sr. Luís Gomes (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD associa-se ao voto n.º 111/IX - De congratulação pela atribuição do Prémio União Latina ao escritor António Lobo Antunes (PS).
António Lobo Antunes tem dado a Portugal um conjunto de obras que a todos tem deliciado, constituindo já marcos importantes da literatura portuguesa. A atribuição do Prémio União Latina a este autor é, por si, um sinal de reconhecimento e um eco da universalidade da sua obra, que a nós, portugueses, nos enche de orgulho.
Agora, por razões mais tristes, o Grupo Parlamentar do PSD também se associa ao voto n.º 108/IX - De pesar pela trágica morte do Subchefe da PSP Armando Luís Caleiro Lopes, ocorrida no desempenho das suas funções profissionais (PS).
Gostaríamos de manifestar as sinceras condolências à PSP e à família do Subchefe Armando Lopes, pelo seu falecimento.
Conheci Armando Lopes desde a minha infância, na altura em que frequentámos juntos a Escola Secundária de Vila Real de Santo António. Sempre admirei o meu amigo Armando, pela sua forma de

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