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Sábado, 6 de Dezembro de 2003 I Série - Número 29

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE DEZEMBRO DE 2003

Presidente: Ex.mo Sr. Lino António Marques de Carvalho

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 382 e 384/IX, do projecto de deliberação n.º 7/IX, do projecto de resolução n.º 194/IX, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
A Sr.ª Deputada Adriana Aguiar Branco (PSD) realçou o trabalho que, desde Dezembro de 2001, o executivo camarário do Porto vem desenvolvendo.
O Sr. Deputado Carlos Antunes (PSD) falou das principais carências infra-estruturais de Viana do Castelo e, depois, respondeu aos pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado Fernando Cabodeira (PS), que também exerceu o direito de defesa da honra pessoal.

Ordem do dia. - A Assembleia apreciou, na generalidade, a proposta de lei n.º 102/IX - Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça (João Mota de Campos), os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Francisco José Martins (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Jorge Lacão (PS) e António Filipe (PCP).
Procedeu-se, ainda, à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 103/IX - Autoriza o Governo a aprovar o regime geral de licenciamento aeronáutico civil e da certificação e autorização das respectivas organizações de formação, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Jorge Costa), os Srs. Deputados Rodrigo Ribeiro (PSD), Miguel Coelho (PS), Isabel Gonçalves (CDS-PP) e Bruno Dias (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 11 horas e 50 minutos.