1693 | I Série - Número 030 | 11 de Dezembro de 2003

Para iniciar o debate, é necessário que o Governo se encontre presente, o que ainda não acontece, pelo que vamos aguardar alguns momentos pela sua chegada.

Pausa.

Uma vez que o Sr. Primeiro Ministro e os membros do Governo que o acompanham, a quem aproveito para cumprimentar, já se encontram presentes, vamos dar início à interpelação sobre política de saúde.
Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Já nem com toda a demagogia e propaganda o Governo consegue esconder dos portugueses a verdade, a saúde está pior em Portugal e o seu agravamento é da responsabilidade da sua política de direita.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É impossível ignorar que, desde a sua criação, o Serviço Nacional de Saúde foi um decisivo factor para que os indicadores de saúde e de qualidade de vida do nosso país tenham tido uma evolução notável, seja no aumento da esperança de vida, seja na diminuição da mortalidade infantil e materna ou ainda na diminuição da morbilidade na maioria das doenças.
E é também impossível ignorar que a Organização Mundial de Saúde classifica o nosso serviço de saúde em 12.º lugar a nível mundial, mesmo sendo o 105.º no que diz respeito aos recursos públicos gastos.
Por isso, o Governo não consegue explicar a contradição entre estes dados e o seu discurso, que responsabiliza o modelo assente num Serviço Nacional de Saúde público e universal pelos problemas e dificuldades existentes.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sabemos bem que, ao longo dos anos, o Serviço Nacional de Saúde foi sujeito a sucessivas políticas que o enfraqueceram e desperdiçaram as suas potencialidades; sabemos bem que as populações têm justas razões de queixa sobre muitos aspectos do seu funcionamento, mas é inegável que a existência de um serviço de saúde público e de qualidade é indispensável para que continue a haver um acesso democrático e socialmente justo aos cuidados de saúde em Portugal.

Aplausos do PCP.

Só que isso não serve a quem quer avançar com a cartilha neoliberal da privatização do sector da saúde. Para isso é preciso degradar o SNS e transferir cada vez mais os seus recursos para os grupos económicos privados do sector.
É hoje indesmentível que todos os principais problemas que os portugueses sentem no acesso à saúde se agravaram nos últimos 18 meses de Governo PSD/CDS-PP e que para eles não há, com esta política, solução à vista.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E sendo os mais carenciados aqueles que mais dependem dos serviços públicos para concretizar o seu direito à saúde, neles recaem as maiores consequências da política do Governo.
A preparação desta interpelação ao Governo e os múltiplos contactos com unidades de saúde e organizações de profissionais e utentes que realizámos confirmaram um diagnóstico profundamente negativo. Dele podemos destacar, entre outras, cinco consequências da política do Governo para os portugueses.
A primeira é a crescente dificuldade em ter acesso à saúde. Hoje, há mais portugueses do que há ano e meio atrás em lista de espera para a realização de cirurgias.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Serão já 150 000, tendo este número aumentado desde meados do ano passado.
Aliás, o Governo conseguiu, mesmo existindo um programa especial dedicado ao seu combate, que o crescimento da lista de espera ultrapasse a resposta dos hospitais. Isto significa que não se está a caminhar para o fim deste flagelo mas para a sua eternização e estabelecimento definitivo.