1799 | I Série - Número 031 | 12 de Dezembro de 2003

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate do projecto de resolução n.º 194/IX.
Antes de passarmos às votações, gostava de fazer um comentário positivo e congratulatório sobre o debate que agora decorreu. Ele culmina uma série de outras iniciativas que, tanto no plano da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa como em sessão plenária, levamos a efeito desde o começo da presente legislatura. Procuramos acompanhar com a maior atenção uma das tarefas mais importantes para o Estado português e não se diga, de forma alguma, que o Parlamento não exerceu responsavelmente as suas tarefas constitucionais porque, em diálogo com o Governo e com a participação dos membros do Governo, inclusive do próprio Primeiro-Ministro, em diversas ocasiões debatemos com toda a profundidade esta matéria. Sabemos, portanto, o que estamos a fazer e como decorreu essa fase tão importante do processo europeu.
Pela importância do documento que acabámos de debater, vou sugerir uma alteração na ordem das votações: proponho que o votemos imediatamente, como primeira votação de hoje. E porquê? O Sr. Primeiro-Ministro e os demais membros do Governo que participarão no Conselho Europeu em Bruxelas saem às 19 horas para o seu destino e eu queria que levassem o documento que exprime a posição da Assembleia da República em termos formais.
Peço, por isso, a anuência da Câmara para que votemos em primeiro lugar o projecto de resolução n.º 194/IX.
A minha última palavra, depois de ter feito várias referências ao relator, é para também saudar o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, o Sr. Deputado Jaime Gama, pelo brilho com que conduziu todo este trabalho - aliás, outra coisa não esperava dele.
Srs. Deputados, antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 183 presenças, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Conforme a minha proposta, para a qual, parece, ninguém se opõe, vamos começar por votar o projecto de resolução n.º 194/IX - Sobre a Constituição Europeia (Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para informar a Câmara que apresentarei à Mesa uma declaração de voto escrita, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Vozes do PS: - Ah!

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado. É favor fazê-la chegar à Mesa logo que possível.
Vou assinar de imediato o documento que acabámos de votar para o enviar ao Sr. Primeiro-Ministro.
Srs. Deputados, tenho mais um ajustamento a propor: proponho que votemos em primeiro lugar o voto n.º 115/IX - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado Raúl Junqueiro (PS).

Pausa.

Não havendo objecções, dou a palavra ao Sr. Deputado Jorge Coelho para proceder à leitura do voto.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor: "Causou generalizada consternação o falecimento de Raúl Junqueiro.
Personalidade bem conhecida do sector das tecnologias de informação e comunicação, em Portugal e no estrangeiro, Raúl Manuel Gouveia Bordalo Junqueiro desempenhou, ao longo de uma brilhante carreira profissional, um conjunto de funções vasto e diversificado em várias organizações, do sector público ao privado, incluindo empresas, associações e órgãos reguladores.
Raúl Junqueiro nasceu em Viseu, em 1948. Em 1972, concluiu licenciatura em Direito pela Universidade