depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), Telmo Correia (CDS-PP) e Jorge Neto (PSD).
Foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do PS.

Ordem do dia. - Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, das propostas de lei n.os 100/IX - Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública e 101/IX - Cria o sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública. Pronunciaram-se, a diverso título, além da Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças (Manuela Ferreira Leite), os Srs. Deputados Vieira da Silva (PS) - que interveio para apresentar o relatório da Comissão de Trabalho e dos Assuntos Sociais sobre a proposta de lei n.º 100/IX, o que suscitou o uso da palavra dos Srs. Deputados Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Patinha Antão (PSD), Guilherme Silva (PSD) e José Magalhães (PS) -, Patinha Antão (PSD), Luís Fazenda (BE), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Fausto Correia (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Carlos Andrade Miranda (PSD), Pedro Roque (PSD), Jerónimo de Sousa (PCP) e Artur Penedos (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 55 minutos.