1993 | I Série - Número 035 | 08 de Janeiro de 2004

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Em matéria de revisão constitucional não percebeu uma coisa fundamental: é que o que está em causa não é o primado de qualquer ideologia mas, pelo contrário, o primado da democracia, que é o que queremos!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Queremos uma Constituição sobre a qual os portugueses se possam pronunciar e os senhores querem uma Constituição estática, parada no tempo e, no seu caso pessoal, de preferência, parada a meio do "período revolucionário em curso" (PREC).

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Para além disso, o senhor fala de justiça, mas como essa não é uma questão ideológica, Sr. Deputado Francisco Louçã, não vamos ter uma divisão ideológica quanto a esta questão sobre a qual lhe quero dizer algumas coisas.
Em primeiro lugar, gostaria de dizer-lhe que não é uma questão ideológica e penso que o senhor se indigna como todos nos indignámos - aliás, creio que todos os partidos reagiram de imediato às declarações do Sr. Presidente da República, pelo que a indignação é comum. Diria mesmo mais: a indignação começa com a utilização, com objectivos políticos, de instrumentos que não são aceitáveis em tipo algum de regime, mas que, obviamente, o são muito menos em democracia, que são os instrumentos anónimos para fazer calúnias e para denegrir pessoas. Neste caso, estamos de acordo com esta indignação.
No entanto, Sr. Deputado Francisco Louçã, a questão é a de que estamos perante um processo em concreto, no qual o Bloco de Esquerda parece querer discutir na Assembleia, designadamente em relação a esta questão, matéria que tem a ver com a existência ou não de erros do processo. E, portanto, o Bloco de Esquerda ao ter proposto (e pergunto-lhe se assim é) a discussão de matéria relativa a essa situação e à forma como o processo foi tratado entra em contradição com o Presidente da República, que nos pede que se respeite o processo, que se deixe a justiça funcionar e, sobretudo, que haja contenção nesta matéria.
É evidente que a contenção é o mais difícil e considero lamentável que o Presidente da República tenha tido de falar duas vezes sobre a mesma matéria ao fazer dois pedidos de contenção.
A mim indigna-me inclusivamente que haja pessoas que não são arguidos no processo (aliás, isso sempre nos indignou) e que vêem o seu nome manchado na praça pública! Isto não é aceitável de forma alguma em relação a ninguém.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Telmo Correia, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
No entanto, Sr. Deputado Francisco Louçã, temos de reconhecer que a justiça deve funcionar. V. Ex.ª quer discutir a justiça este ano e pergunto-lhe só, para terminar, se não se apercebeu de que o repto que acabou de lançar à maioria foi respondido pelo Sr. Primeiro-Ministro e pela Sr.ª Ministra da Justiça que, no encerramento dos trabalhos do Congresso da Justiça, anunciaram que este ano, uma das nossas prioridades, como a Constituição e como a reforma da Administração Pública, é precisamente discutir e melhorar a questão da justiça, sem o fazer em relação a processos concretos, onde queremos que seja essencialmente feita justiça, como os portugueses querem.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Louçã, V. Ex.ª ecoou neste Plenário os apelos e as advertências do Sr. Presidente da República, os quais julgamos que são absolutamente cruciais como facto de estabilidade e de funcionamento regular das instituições em Portugal.