1997 | I Série - Número 035 | 08 de Janeiro de 2004

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PS): - Sr. Presidente, naturalmente que já percebemos todos que há uma campanha orquestrada de intoxicação da opinião pública para pôr em causa a credibilidade das instituições, designadamente das instituições judiciais e judiciárias, a propósito de um processo que se pretende descredibilizar.
Temos, pois, de manter a maior serenidade, para que não sejamos nós, responsáveis políticos e as instituições da República, a dar mais eco a essa situação e a esse propósito.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - É importante que a justiça funcione. Há vítimas que têm de ver reparada, através da justiça, a ofensa que durante anos e anos se prolongou. Temos, portanto, que deixar que as instituições judiciárias funcionem, com vista a condenar os culpados e a absolver aqueles que venham a ser inocentados.
Mas, com todo o respeito, não me parece que o Conselho de Estado possa, a este propósito, ter outras soluções para além da indignação que todos aqui sentimos e da solidariedade que temos de manifestar ao Sr. Presidente da República pela forma absolutamente canhestra e inaceitável com que foi envolvido neste processo. Porque a notícia publicada hoje nesta revista vai pelo mesmo caminho sujo e indigno, e é tão canhestra que não merece a menor atenção ou credibilidade.
Toda esta situação leva-me a expressar a total solidariedade do Grupo Parlamentar do PSD para com o Sr. Presidente e para com as personalidades visadas de forma tão baixa nessas publicações, mas também a fazer o apelo à serenidade, para que não sejamos "câmara de ressonância" e eco desta linha, que está traçada, que tende a descredibilizar a justiça.
Repito: temos de deixar a nossa justiça funcionar, temos de respeitar o princípio da separação dos poderes. Não podemos embarcar nesta confusão que querem fazer de modo a que as instituições percam a serenidade e entrem em interferências que não nos compete ter.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Temos de demonstrar uma solidariedade total para com as figuras que estão a ser enxovalhadas e que merecem a nossa total consideração e respeito.
É isto que quero aqui deixar claro: que deixemos funcionar a justiça, não permitindo que esta tentativa de descredibilização prossiga.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, fomos também alertados para esta questão pela intervenção do Sr. Deputado Manuel Alegre e não queríamos deixar de manifestar a nossa solidariedade para com o Sr. Presidente nesta matéria e dizer, como já foi dito, que estão aqui em causa valores que têm a ver não só individualmente com o Sr. Presidente da Assembleia e com os outros visados neste tipo de notícias mas com as instituições democráticas, como a Assembleia da República cada um dos seus Deputados e cada um dos seus grupos parlamentares. É desse ponto de vista, também, que temos de nos preocupar com esta questão.
Pela nossa parte, continuaremos a usar, nas palavras e nos actos, da contenção, que, aliás, tem sido sugerida pelo Sr. Presidente da República e que tem pautado a nossa intervenção. Não seremos a "câmara de ressonância" da agenda mediática que a todo o momento "atira" notícias sobre este processo e esta questão. Continuaremos a defender que este processo necessita de um rápido e eficaz apuramento da verdade e a punição pelos crimes que foram praticados durante todos estes anos.
Ao mesmo tempo é preciso dizer que é inaceitável que haja derivas que ponham em causa o bom nome de diversas instituições e de pessoas, e que se acumulem erros que levem a resultados como os que temos visto nos últimos dias, que não abonam a favor da justiça nem do prosseguimento dos seus objectivos de apuramento da verdade.