1998 | I Série - Número 035 | 08 de Janeiro de 2004

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de sublinhar, como já o tinha feito anteriormente em pergunta colocada ao Sr. Deputado Francisco Louçã, que sobre esta matéria dizemos sempre uma única e mesma coisa (que já tinha referido, ainda que não de forma tão explícita como nalgumas das intervenções que agora ouvimos), isto é: que nos indigna profundamente não só a utilização de instrumentos que são cobardes, vergonhosos e anónimos, como as referências feitas a pessoas, e nessas se incluem, obviamente, V. Ex.ª, o ex-Presidente da República Mário Soares, S. E. o Cardeal Patriarca e outras pessoas que também têm vindo a ser referidas, que não são arguidos no processo e cujo nome é atingido por esta voragem e por este espectáculo mediático.
Isso indigna-nos, é, do nosso ponto de vista, inaceitável e deve ser firmemente denunciado. Deve, no entanto, ser denunciado com a consciência de que estamos efectivamente, como tem sido dito várias vezes, a assistir, com toda a probabilidade, a manobras de intoxicação da opinião pública, e isso justifica, em larguíssima medida, a nossa contenção e a nossa responsabilidade.
Exige a nossa contenção basicamente por duas razões:
Primeiro, porque temos de ter a contenção suficiente para não querermos nós ter interferência directa num processo que, como disse - e bem! - o Sr. Presidente da República, deve seguir o seu curso, e o lugar da justiça é nos tribunais e não aqui, no Plenário da Assembleia da República. A realização da justiça deve ser feita nos tribunais. São os tribunais que devem absolver quem não tenha culpas e condenar aqueles que sejam culpados. Temos de ter essa contenção.
Segundo, e como aqui foi dito também por outros líderes parlamentares, devemos ter contenção para não sermos nós agora a ser o eco e a amplificação destes instrumentos, que são inaceitáveis. A calúnia e o boato vivem sempre da amplificação, da reprodução e da dimensão que atingem. Portanto, temos de ter nós também esse cuidado.
Há uma certeza, porém, Sr. Presidente: a nossa responsabilidade como políticos é a de procurar elevar a discussão e dizer ao País que há um processo que é grave e que é importante, mas, como disse o Primeiro-Ministro de Portugal - e bem! -, há muito País para além deste processo e nós temos a obrigação de elevar o nível do debate e de nos mantermos, obviamente e sempre, serenos e solidários com quem é atingido!!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, na intervenção inicial referi-me às calúnias lançadas sobre o Presidente da República e também sobre o Presidente da Assembleia da República, sobre o Sr. Cardeal Patriarca e sobre o ex-Presidente Mário Soares. E creio que, do ponto de vista da Assembleia da República, o debate que aqui tivemos foi não só um debate ponderado como também, e sobretudo, um debate necessário.
A Assembleia da República, quando todos os telejornais abrem com a calúnia, não finge que esse problema não é discutido no País,…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Muito bem!

O Orador: - … discute-o da forma que merece, ou seja, separando a calúnia do respeito pela justiça, valorizando a justiça como um pilar da democracia e contribuindo da melhor forma, agora e no futuro, para o reforço da vida democrática, que é a única prevenção que temos contra derivas populistas, como as que surgem nas campanhas de intoxicação, que temos vivido com tanta intensidade e com tanto dramatismo ao longo do ano passado.
Desse ponto de vista o Presidente da República teve uma atitude exemplar: agiu quando entendeu necessário, não em defesa de si próprio mas em defesa de um princípio essencial da vida constitucional portuguesa, que compete também à Assembleia da República, como fórum de debate político, como órgão de soberania e como um conjunto de responsáveis eleitos pelo povo português, acautelar, defender e desenvolver.
A este respeito quero ainda acrescentar que há caminhos que têm de ser seguidos e caminhos que não podem ser tentados. A agenda da reforma da justiça é indispensável. O povo português, porventura, não perdoaria que a Assembleia da República fingisse ou ignorasse a importância deste tema, mas o Bloco de