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2000 | I Série - Número 035 | 08 de Janeiro de 2004

 

gente deseja, com certeza, dar as suas opiniões, mas, como todos os grupos parlamentares já intervieram e houve outras intervenções, proponho que retomemos o decurso dos nossos trabalhos de hoje.
Estou, certamente, comovido com as palavras de solidariedade que me foram dirigidas, no entanto devo dizer que não me sinto minimamente afectado pela atitude irresponsável…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… de alguns jornais ou de algumas revistas - aliás, veio em todos os jornais que nem sequer tinha ligação em concreto.
Indigna-me, isso sim, que a mistura sistemática de cada vez mais nomes no processo genericamente chamado da Casa Pia esteja a ser utilizada irresponsavelmente por pessoas que deviam medir a sua responsabilidade - e todos os agentes da comunicação têm uma altíssima responsabilidade social - como uma maneira que objectivamente está contribuindo para aviltar as instituições da República e para fazer decair mais ainda a nossa autoconsideração. Julgo que há aqui necessidade de modificações.
Sobre a referência que a Sr.ª Deputada Assunção Esteves fez, agora que está aberto o processo de revisão constitucional, gostava de lembrar aos Srs. Deputados constituintes que se há, realmente, três ou quatro artigos fundamentais sobre a liberdade de imprensa, que, do ponto de vista histórico, afirmam na Constituição do 25 de Abril a rejeição da censura, a rejeição do Estado censório e a rejeição dos controlos estabelecidos pela ditadura, há apenas uma vaga referência nos vários números desses artigos à garantia do bom nome e da reputação dos cidadãos, os quais temos visto, nos últimos tempos, serem sistematicamente destroçados num ambiente da maior irresponsabilidade. Esta matéria merece, certamente, consideração legal e constitucional.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, vamos retomar os nossos trabalhos.
Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Neto.

O Sr. Jorge Neto (PSD): - Sr. Presidente, pese, embora, este momento difícil e penoso que atravessamos, permita-me que, sendo esta a primeira reunião do Plenário no ano de 2004, lhe deseje e a todas as Sr.as e Srs. Deputados um bom ano de 2004.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito se tem dito e escrito sobre a actual situação económica portuguesa e a sua evolução expectável. Do lado da oposição têm sido sistemáticos os pronunciamentos cáusticos, eivados de um pessimismo militante, em que se responsabiliza o Governo por todos os males da situação.
Da propalada obsessão do défice à invocação de uma suposta visão contabilista das finanças públicas, passando pela atribuição da autoria da recessão ao Governo, não têm faltado argumentos, por mais tíbios e desconchavados que sejam, com que a oposição vai alimentando o combate político.
Importa, porém, relembrar que o Governo sempre disse que a política económica de rigor e disciplina orçamental era para ser mantida e não iria sofrer qualquer tipo de derivas. Mais disse o Governo: que esta política económica implicava, naturalmente, medidas difíceis e impopulares, mas que elas eram absolutamente essenciais para preparar o futuro com honestidade, coragem e perseverança, porque esse era o único caminho para aproveitar a recuperação da economia mundial e europeia e a única via para Portugal voltar a crescer, para que Portugal viesse a ser um país moderno e desenvolvido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na espuma do debate político, não raras vezes arredio da discussão da substância das coisas, convenhamos que nem sempre é fácil aos portugueses discernir de que lado está a razão, se do lado da oposição, se do lado do Governo. A primeira porque, tendencialmente, é propensa à crítica destrutiva e negativista; o segundo porque, naturalmente, procura defender a bondade e o acerto das sua políticas.
Por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o recente Boletim Económico do Banco de Portugal, com as projecções para a economia portuguesa para os próximos dois anos, não podia vir em melhor altura para dissipar dúvidas, clarificar situações e perscrutar os caminhos do futuro.
Em termos gerais, dir-se-á que o que avulta, em primeiro lugar, deste documento do Banco de Portugal é o anúncio da retoma, embora moderada, num sinal claro de que se iniciou uma inversão do ciclo económico - esta é uma expressão da lavra do Banco de Portugal -, como há dias, aliás, sublinhou o Primeiro-Ministro na sua mensagem de Ano Novo ao proclamar que "o pior já passou".

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Oh, oh…!!

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