2031 | I Série - Número 035 | 08 de Janeiro de 2004

desenvolvimento que a esquerda, quando lhe convém, tantas vezes invoca. Por isso também sucessivos foram os governos que declararam a necessidade da urgente reforma da Administração Pública. Todavia, foi o Governo desta maioria o primeiro que está a levar a cabo tal reforma.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se de uma reforma que é feita a pensar nos portugueses mas também em favor dos investidores, como instrumento fundamental para o nosso desenvolvimento e, ainda, como é óbvio, a pensar nos próprios trabalhadores da Administração Pública.
Esta não é uma reforma contra os trabalhadores da Administração Pública,…

Vozes do PCP: - Não!…

O Orador: - … como alguns, poucos, cujos rostos já quase conhecemos e manifestamente instrumentalizados pelo PCP, querem fazer crer à população portuguesa.

Risos do PCP.

Por isso, não serão manifestações de carácter político realizadas lá fora ou, às vezes, até dentro do Plenário, diga-se que contra as regras regimentais, que nos farão mudar de opinião.
É que sabemos que o grosso dos trabalhadores da Administração Pública em Portugal, eles próprios afectados todos os dias pela ineficácia dessa mesma Administração, aqueles a quem os cidadãos apontam o dedo quando são mal servidos, são os primeiros a desejar, a reclamar esta reforma.

O Sr. António Filipe (PCP): - Até vai haver uma manifestação a exigir a reforma!

O Orador: - Por muito que custe ao Deputado António Filipe, que está excessivamente nervoso ao ponto de eu próprio quase não conseguir ouvir-me, sabemos que sem aqueles trabalhadores esta reforma será difícil. Mas sabemos também que, para esta reforma, o Governo contará com o apoio dos trabalhadores. Porquê? Porque temos uma Administração pensada para o início do século XX, que, claramente, não está capaz de fazer face às exigências da modernidade e que penaliza, em primeira linha, os trabalhadores.
Perante a ineficácia da máquina, para muitos cidadãos, para muitos investidores, para muitos empresários, a culpa vai quase sempre, injustamente, para os trabalhadores que os atendem.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas esses trabalhadores não são culpados de uma deficiência que é do sistema e que os estigmatiza.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, com esta reforma pretende-se beneficiar os trabalhadores.
Por isso, os trabalhadores da Administração Pública têm de ser eles próprios instrumentos da reforma - e assim esperamos e temos a certeza que sucederá -, beneficiando de uma legislação que é nova mas protagonizando essa reforma no contacto com todos os sectores da população. É que é daí que vêm as queixas, dada a incapacidade de satisfazer de forma eficiente as necessidades dos cidadãos, pelo facto de os processos de decisão serem demasiado longos e complexos, impedindo a resolução em tempo útil de muitos problemas que exigem resolução urgente, pela desmotivação dos funcionários, pela própria desvalorização do conceito de missão do serviço público. É que o actual modelo esgotou-se.
É importante sublinhar que esta reforma tem uma influência directa ou indirecta em muitas outras reformas sectoriais que o Governo tem vindo a desenvolver. O País precisa de uma nova Administração Pública com qualidade e em condições de gerar competitividade.
Será assim com o contrato individual de trabalho que hoje se discute, e que o Deputado Luís Fazenda manifestamente não compreendeu, porventura também por deficiência de formação, já que, como não é jurista, não se lhe exige que compreenda mais do que o permite a leitura apressada do diploma, mas igualmente no que diz respeito ao novo sistema de avaliação.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Tenha juízo! Que falta de chá!