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1996 | I Série - Número 035 | 08 de Janeiro de 2004

 

credibilidade da justiça, que é certamente um dos pilares mais essenciais da vida democrática e da crise democrática em Portugal.

Aplausos do BE.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Francisco Louçã acabou de exprimir a sua indignação pela forma como se pretendeu pôr em causa o Sr. Presidente da República. Tenho aqui, à minha frente, uma revista onde se põe em causa a figura do Sr. Presidente da Assembleia da República, a figura de um ex-Presidente da República e a do próprio Cardeal Patriarca. Ou seja, estão a pôr-se em causa as principais figuras do Estado e as principais figuras da vida portuguesa.
Para além da dignidade das pessoas, que importa salvaguardar, penso que chegou a hora, também, de salvaguardar as instituições democráticas e a dignidade do Estado democrático.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Estado democrático tem não só o direito como o dever de se defender. Nesse sentido, quero exprimir a minha indignação e a minha solidariedade com V. Ex.ª, mas quero também interpelá-lo no sentido de saber que iniciativas pensará V. Ex.ª tomar para que se cumpra a obrigação deste órgão de soberania de contribuir para a defesa do Estado democrático.
Uma vez que já estão postos em causa quatro ou cinco Conselheiros de Estado, atrever-me-ia a sugerir que V. Ex.ª se encontrasse com o Sr. Presidente da República e propusesse a convocação do Conselho de Estado, com vista a pôr termo, de uma vez por todas, a esta tentativa de transformar um processo cuja independência deve ser respeitada num processo contra a República e contra a democracia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Manuel Alegre, registo as suas palavras de solidariedade e o apoio que recebo da Câmara, que, no que me toca, me sensibiliza.
Quanto à sugestão que apresenta, vou reflectir sobre ela. Não há dúvida de que estamos perante uma situação de extrema gravidade. Aliás, ainda hoje o Sr. Presidente da República, em conversa com os membros da Mesa, a ela se referiu com abundância.
As iniciativas do Parlamento situam-se no âmbito da sua capacidade legislativa, sendo que todo o sistema comunicacional e judiciário passa por leis estipuladas pela Assembleia da República. Se verificamos que as leis existentes são insuficientes, manifestamente, teremos de as alterar. É esta a nossa responsabilidade perante a democracia, perante o Estado democrático e perante os nossos concidadãos, que, chocados e indignados, assistem a este espectáculo tristíssimo.

O Sr. António Costa (PS): - Peço a palavra para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, gostaria de dar-lhe uma justificação, já que nem eu nem os membros da primeira fila da bancada do PS tínhamos conhecimento da publicação da revista que acaba de ser citada e que contém uma referência ao Sr. Presidente da Assembleia. Foi apenas por esta razão que não tomámos logo a iniciativa que, desde já, agradeço ao Sr. Deputado Manuel Alegre ter tomado.
Considero que as palavras de solidariedade pessoal, política e cívica do Sr. Deputado Manuel Alegre para com V. Ex.ª foram prestadas em nome de todo o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, porque é esse o nosso dever cívico para com V. Ex.ª.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Peço a palavra também para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

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