2020 | I Série - Número 035 | 08 de Janeiro de 2004

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr.ª Presidente, gostaria de esclarecer a Câmara que estas opiniões do Sr. Deputado Vieira da Silva apenas o vinculam a ele próprio, de forma alguma as conclusões e o parecer aprovados em sede de comissão.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Aliás, aproveito o ensejo para dizer que a maioria rejeita categoricamente, ponto por ponto, todas as alusões e considerações que o Sr. Deputado Vieira da Silva acabou de fazer.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr.ª Presidente, há regras na Assembleia da República, há o Regimento, pelo que é lamentável que um relator não tenha a honestidade de distinguir as suas posições pessoais daquilo que foi votado na Comissão e que lhe incumbe transmitir em Plenário enquanto relator.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Claro!

O Orador: - Se o não quiser fazer, renuncie a essa função e deixe outro Sr. Deputado assumi-la e cumprir o Regimento e as regras da democracia. Quando se é vencido, é-se vencido, aceita-se com humildade esse vencimento, exprime-se e distingue-se as posições institucionais de um relatório de uma comissão de que se é relator da posição pessoal.
É este incidente e este procedimento que gostaria de deixar aqui claramente repudiado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr.ª Presidente, tenho grande dificuldade em compreender…

Vozes do PSD: - Ah!

O Orador: - … a estranheza revelada pela maioria em relação à manifestação de um direito de todos os relatores desta Casa, na sequência, aliás, da revisão do Regimento da Assembleia da República.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Tive ocasião de discutir longamente com o Sr. Deputado Marques Guedes, em trabalhos preparatórios e, depois, no próprio processo de aprovação da revisão do Regimento, a importância do novo direito conferido aos relatores de serem responsáveis pela parte do texto da comissão a que se chama relatório.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E o outro texto?!

O Orador: - Há dois textos examinados pela comissão: o relatório, da responsabilidade do relator, e o parecer, que tem conclusões.
Sr.ª Presidente e Srs. Deputados, o Sr. Deputado Vieira da Silva teve ocasião de, ao longo da sua intervenção, ir sublinhando sempre a expressão "na opinião do relator". Os Srs. Deputados querem castrar esse direito de opinião!

Protestos do PSD e do CDS-PP.