2021 | I Série - Número 035 | 08 de Janeiro de 2004

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Castrar? Quer é castrar a opinião de todos os demais!

O Orador: - Já se sabe que o Sr. Deputado Vieira da Silva não poderia exibir uma atitude adorativa em relação à proposta de lei, mas não pode ser proibido de exprimir a sua opinião enquanto relator.

Vozes do PS: - Com certeza!

O Orador: - Quanto ao mais, o relatório e o parecer são o que consta dos autos, e isso é completamente inquestionável! Não percebemos o sururu em torno desta questão banal.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, não tenho em meu poder o relatório em causa, pelo que não posso verificar o que quer que seja em termos de correspondência entre aquilo que foi dito e o que está no texto. Posso, no entanto, referir-me àquilo que o Regimento diz sobre esta questão.
No artigo 154.º, n.º 1, é dito que "O debate é introduzido pelo autor da iniciativa, após o que o relator apresentará a síntese do relatório e as suas conclusões mais relevantes".

Vozes do PSD e do CDS-PP: - E não apresentou!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Nos termos do artigo 35.º, n.º 5, o conteúdo do relatório é designado pelo nome do seu autor. Diz-se ainda, no n.º 6, que "As conclusões e o parecer são formulados em articulado e sujeitos a votação em comissão".

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Com certeza!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Portanto, aquilo que, nos termos do artigo 154.º, n.º 1, deve ser dito pelo relator quando apresenta o relatório é o conteúdo essencial do mesmo e as conclusões, as quais são sujeitas a votação, como se sabe.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Não as disse!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Houve abuso de direito!

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Caso não tenha sido suficientemente clara, sublinho que as conclusões são aquelas que foram votadas na comissão.
Srs. Deputados, vamos prosseguir os trabalhos.
Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, os Srs. Deputados Patinha Antão, Luís Fazenda, João Pinho de Almeida, Fausto Correia, Isabel Castro e Carlos Andrade Miranda.
Para formular o seu pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, a oposição vem para este debate de mãos vazias.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Pior é ter um Governo de mãos cruzadas!

O Orador: - Esperar-se-ia que a oposição se apresentasse a debate - recordo que se trata dos dois diplomas que completam a arquitectura da reforma da Administração Pública - nos seus próprios termos, isto é, com propostas alternativas, mas, afinal, Srs. Deputados, estamos a discutir as propostas do Governo.
Surpreendentemente, o PS abdicou do esforço que fez no debate dos três primeiros diplomas estruturantes da reforma da Administração Pública. Nessa altura, apresentou propostas alternativas e até houve ensejo, no debate na especialidade, de aproveitar para a redacção final algumas das sugestões que tinha apresentado.

O Sr. Fausto Correia (PS): - Nem uma!

O Orador: - Surpreendentemente, o PS vem para este debate de mãos vazias, sem propostas alternativas.
Srs. Deputados da oposição, estar num debate desta natureza sem propostas é como estar num navio