2064 | I Série - Número 036 | 09 de Janeiro de 2004

… e que isso suscite, nomeadamente, este tipo de pateadas e de intervenções.

O Sr. António Pinheiro Torres (PSD):- É um abuso da figura regimental!

O Orador: - Mas quero dizer-lhe, Sr. Presidente, que me sinto muito à vontade nesta Assembleia da República para continuar a afirmar…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

… as posições pelas quais fui eleito, segundo o discernimento que o debate político me permite e que me responsabiliza por apresentar.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - A Mesa é que não pode permitir isso!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é óbvio que V. Ex.ª tem pleníssima liberdade de palavra e a obrigação da Mesa é a de garantir a todos os Deputados o seu direito à palavra livre. Mas V. Ex.ª tem também a obrigação de respeitar o Regimento e a Mesa tem obrigação de fazer com que respeite o Regimento. É dentro desta linha que continuaremos a trabalhar, na melhor das camaradagens políticas parlamentares. E mais não digo.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, é para dizer esta coisa muito simples: habituámo-nos a que o Sr. Deputado Francisco Louçã se revista de uma auréola de campeão da ética e do exemplo em termos parlamentares, quando sistematicamente viola princípios elementares da convivência parlamentar.

Vozes do PSD: - É, é! Exactamente!

O Orador: - O uso da boa-fé da Mesa, que V. Ex.ª faz sistematicamente para, a pretexto de defesa da honra, como fez há pouco, iludindo a tolerância, o espírito democrático, a boa vontade da Mesa e a flexibilidade do Sr. Presidente, vir fazer uma intervenção, e não a defesa da honra, Sr. Deputado, estamos cansados desses expedientes!
Aprenda uma coisa elementar em democracia:…

O Sr. João Teixeira Lopes (BE): - Não dê lições!

O Orador: - … se quer mais tempo neste Parlamento, tenha mais votos, não use expedientes rudimentares, porque isso é a violação constante da ética parlamentar!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Guilherme Silva, com muito boa vontade, também lhe devo dizer que me parece que a sua intervenção saiu um pouco fora do Regimento.

Vozes do PCP e do BE: - Ah!…

O Sr. Presidente: - Não me leve a mal, pois, apesar de lhe dizer isto, compreendo a sua boa intenção.
Para uma intervenção sobre assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O distrito de Aveiro caracteriza-se, entre outras coisas, por um forte dinamismo social e económico das suas gentes, por uma elevada capacidade empreendedora e por uma ambição firme de construção de uma nova centralidade, onde