2187 | I Série - Número 038 | 15 de Janeiro de 2004

O Orador: - Apresentam-se, assim, isoladas e gostaríamos que este debate fosse encetado de uma forma séria e integrada, tendo em conta todos os problemas que existem no momento.
É correcto alterar o valor da portagem, dada a natureza da taxa, como compatibilidade do serviço.
Entendemos que podem ser dados passos positivos nesse sentido, de forma a que os utentes possam ver salvaguardados os seus interesses.
Relativamente às obras, deve ser tido em conta o tempo em que elas decorrem e a forma como decorrem. Neste aspecto, o Estado não se pode demitir de fiscalizar convenientemente as concessionárias e fazer exigências relativamente à maneira como elas decorrem e como é que os utentes podem ser menos prejudicados.

O Sr. Guilherme d'Oliveira Martins (PS): - Muito bem!

O Orador: - Consideramos, pois, que os serviços de fiscalização deste tipo de trabalhos devem ser reforçados e o Estado tem a obrigação de garantir que os acessos se façam da melhor forma possível.
Entendemos, pois, como já referi no início, que esta iniciativa é positiva, embora insuficiente. Aguardamos também que os partidos da maioria e o Governo aprofundem este debate para que possamos, em sede da Assembleia da República, vir a desenvolver legislação neste sentido.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, chegámos ao fim da ordem de trabalhos de hoje.
A próxima reunião plenária da Assembleia da República terá lugar amanhã, pelas 15 horas, tendo como ordem de trabalhos, após um período de antes da ordem do dia, a discussão dos projectos de lei n.os 377/IX e 359/IX.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 10 minutos.

Proposta apresentada na Comissão de Economia e Finanças durante a discussão do Orçamento do Estado para 2004, enviada à Mesa para publicação e relativa a "Estudos para uma operação integrada de desenvolvimento do distrito do Porto"

Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Programa - Desenvolvimento e Dinamização do Potencial Endógeno das Comunidades Regionais e Locais
Medida - Desenvolvimento do Potencial Endógeno - CCDRN
Projecto - Estudos para uma Operação Integrada de Desenvolvimento do Distrito do Porto

Dotação - 1 000 000 euros
Contrapartida - Do Ministério das Obras Públicas, Transporte e Habitação
Do Projecto - Expropriações
Da Medida - Construção
Do Programa - Transportes Rodoviários

Assembleia da República, em 11 de Novembro de 2003.
Pelos Deputados do PS, do Porto, Renato Sampaio - Artur Penedos - Fernando Gomes - Jorge Strecht - Alberto Martins - Fernando Serrasqueiro.

Operação Integrada de Desenvolvimento do Distrito do Porto

O distrito do Porto, com 1782 milhões de habitantes, caracteriza-se por um dinamismo populacional forte, integrando a mais baixa população de idosos de todo o País (65 ou mais anos) em relação à população total. Entre 1991 e 2001, a população no distrito cresceu 9% enquanto no País aumentou 5% e o número de jovens entre os zero e os 14 anos por cada 100 residentes é o maior de Portugal.
Situando-se no centro de uma região que vai de Braga a Aveiro, onde domina a indústria transformadora constituída por pequenas e médias empresas, o distrito do Porto foi, até há poucos anos, uma região dinâmica com muito baixas taxas de desemprego. Contudo, a partir do primeiro trimestre de 2002 tem vindo a registar um forte crescimento nos índices de desemprego e a um ritmo tão acentuado