2188 | I Série - Número 038 | 15 de Janeiro de 2004

que hoje um em cada quatro desempregados reside neste distrito.
Esta situação, pela sua gravidade, exige medidas excepcionais que impeçam a progressão negativa que tem vindo a verificar-se e que compromete as potencialidades de desenvolvimento que a têm caracterizado.
É a consciência da gravidade da situação económica e social que se vive no distrito que exige uma avaliação rigorosa dos meios e medidas necessários à sua correcção e à conjugação dos esforços possíveis de mobilizar. Para tanto, torna-se necessário proceder imediatamente à preparação de uma operação integrada de desenvolvimento que congregue as diferentes vertentes capazes de contribuírem para a solução do problema.
Assim, no sentido de assegurar a valorização da actividade produtiva e da capacidade empresarial existentes, bem como os níveis de educação e formação profissional, tendo em vista o aumento do emprego, propõe-se que durante o ano de 2004 se proceda à preparação de uma OID para o distrito do Porto, envolvendo os agentes sociais e autárquicos, além dos departamentos estatais, para o que se consiga o montante de 1 milhão de euros ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, que ficará responsável pela elaboração dos necessários estudos, através da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte.
Os meios agora consignados à OID transitarão da rubrica "Expropriações - Distrito do Porto", medida "Preparação e acompanhamento de obras", projecto "Expropriações", afecto ao MOPTH-IEP.

Assembleia da República, 12 de Novembro de 2003.
Os Deputados, Renato Sampaio - Fernando Gomes - Jorge Strecht - Artur Penedos - Alberto Martins.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Eugénio Fernando de Sá Cerqueira Marinho
Francisco José Fernandes Martins
Gonçalo Dinis Quaresma Sousa Capitão
Manuel Joaquim Dias Loureiro
Maria Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Pedro Filipe dos Santos Alves
Rui Miguel Lopes Martins de Mendes Ribeiro

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Fernando Ribeiro Moniz
João Rui Gaspar de Almeida
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Manuel de Medeiros Ferreira
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Vitalino José Ferreira Prova Canas

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD):
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
José Manuel Pereira da Costa

Partido Socialista (PS):
António Ramos Preto
Fernando Pereira Serrasqueiro