2161 | I Série - Número 038 | 15 de Janeiro de 2004

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, quero corroborar intervenções anteriores.
Esta Assembleia não tem de se dividir sobre a apreciação da relevância da mensagem do Presidente da República e muito mau exemplo daria ao tratar do fundamento das questões aqui suscitadas se se entretivesse num debate procedimental, que é absolutamente irrelevante, quando o Presidente da República nos apela a um debate fundamental.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, a importância desta mensagem e o seu conteúdo justificam, seguramente, a sua apreciação pelo Parlamento, mas não justificam, do nosso ponto de vista, que se estabeleça uma ruptura com a prática e se procure, de uma forma espartilhada, fazer uma leitura de um documento com esta importância, que seria, seguramente, superficial.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, julgo que as intervenções vão no sentido de corroborar a minha decisão, que, aliás, também foi aceite pelo Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, é também para uma interpelação à Mesa sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, creio que talvez fosse mais avisado que V. Ex.ª promovesse a reunião de uma Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, tendo em vista formatar-se um debate para amanhã em período de antes da ordem do dia. Creio que nos poderíamos inspirar no modelo estabelecido para o debate sobre matérias de interesse relevante, classificação que certamente merece esta mensagem Sua Ex.ª o Sr. Presidente da República, e que deveria ser ajustado à relevância do tema.
Portanto, talvez em Conferência de Líderes pudéssemos ajustar o modelo adequado a este debate, que poderíamos realizar, conforme sugerido por V. Ex.ª, amanhã mesmo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, registo a sugestão de V. Ex.ª e pensarei sobre ela. Se for necessário, convocarei a Conferência de Líderes; se não for necessário, não a convocarei.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 50 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos dar início à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 81/IX - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, tendo por objectivo estabelecer um quadro jurídico para o combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica.
Para apresentar a proposta de lei, dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Presidência (Feliciano Barreiras Duarte): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me que, ao iniciar a minha intervenção, apresente a todos os Srs. Deputados, na pessoa do Sr. Presidente, os melhores cumprimentos e os votos sinceros de bons trabalhos parlamentares durante o ano de 2004.