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Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2004 I Série - Número 39

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 15 DE JANEIRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 400/IX e do projecto de resolução n.º 202/IX, de requerimentos e de resposta a alguns outros.
Na sequência da mensagem do Sr. Presidente da República transmitida à Câmara na sessão anterior, usaram da palavra, em declaração política, os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE) e Isabel Castro (Os Verdes) e, em intervenções, os Srs. Deputados Jorge Neto (PSD) e João Cravinho (PS) - que responderam, respectivamente, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Sócrates (PS) e Miguel Frasquilho (PSD) -, Lino de Carvalho (PCP) - que suscitou uma interpelação à Mesa do Sr. Deputado Telmo Correia (CDS-PP), a que respondeu o Sr. Deputado Bernardino Soares (PCP) -, Diogo Feio (CDS-PP), António Costa (PS) e Guilherme Silva (PSD).

Ordem do dia. - Procedeu-se ao debate, na generalidade, do projecto de lei n.º 377/IX - Prevê a obrigatoriedade da divulgação detalhada das remunerações dos administradores das sociedades emitentes de acções admitidas à negociação em mercado regulamentado (altera o Código das Sociedades Comerciais) (PCP), que não mereceu aprovação. Intervieram, a diverso título, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP), Graça Proença de Carvalho (PSD), Eduardo Cabrita e Maximiano Martins (PS), Diogo Feio (CDS-PP) e Francisco Louçã (BE).
A Câmara discutiu ainda, na generalidade, o projecto de lei n.º 359/IX - Cria mecanismos de controlo da importação e exportação de armas (BE), que foi rejeitado, tendo-se pronunciado, a diverso título, os Srs. Deputados João Teixeira Lopes (BE), Luís Montenegro (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Vitalino Canas (PS), Isabel Castro (Os Verdes) e Francisco Louçã (BE).
A Conta Geral do Estado do ano de 2001 mereceu aprovação.
Foi aprovada, na generalidade, a proposta de lei n.º 81/IX - Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2000/43/CE, do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, tendo por objectivo estabelecer um quadro jurídico para o combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica.
Foi também aprovado, na generalidade, o projecto de lei n.º 366/IX - Revisão da lei-quadro que define o regime e forma de