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Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2004 I Série - Número 41

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 21 DE JANEIRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Manuel Alves de Oliveira
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 108/IX, do projecto de lei n.º 401/IX, da apreciação parlamentar n.º 69/IX, de requerimentos e de resposta a alguns outros.
Em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) lembrou a falta de segurança alimentar e a importância de os governos implementarem políticas que assegurem um controlo da qualidade dos produtos alimentares e criticou o Governo por ainda não ter procedido à instalação da Agência para a Segurança Alimentar.
O Sr. Deputado Luís Fazenda (BE), também em declaração política, insurgiu-se contra a política de entrada e permanência de estrangeiros no nosso país levada a efeito pelo Governo, e, no fim, respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco José Martins (PSD), Celeste Correia (PS) e Telmo Correia (CDS-PP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Helder Amaral (CDS-PP) congratulou-se com as medidas legislativas de descentralização e de desconcentração do Estado apresentadas pelo Governo, tendo, no fim, respondido ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Miguel Ginestal (PS).
O Sr. Deputado Augusto Santos Silva (PS), em declaração política, referiu-se à nova prioridade política anunciada pelo Governo na valorização dos recursos humanos e deu explicações a uma interpelação à Mesa feita pelo Sr. Deputado Massano Cardoso (PSD), a qual suscitara outra da parte do Sr. Deputado João Cravinho (PS).
O Sr. Deputado António Filipe (PCP) criticou a política de segurança interna do Governo, após o que respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Isilda Pegado (PSD) e Vitalino Canas (PS).