2398 | I Série - Número 042 | 23 de Janeiro de 2004

O Sr. Presidente: - Possivelmente, esse parecer terá sido obtido pelo Governo na fase da elaboração do seu projecto de diploma.
Não havendo mais oradores inscritos, declaro encerrado o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 106/IX.
Srs. Deputados, vamos dar início ao período regimental de votações, para o que precisamos de proceder à verificação do quórum, utilizando, para isso, o cartão electrónico.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 159 presenças, pelo que temos quórum de votação mais do que suficiente.
Assim, temos para apreciar e votar o voto n.º 122/IX - De protesto sobre a decisão do Governo de equiparar os gestores dos hospitais SA a gestores públicos, apresentado pelo PS.
Conforme o Regimento, cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos para marcar a sua posição relativamente a este voto.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Coelho.

O Sr. Jorge Coelho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista apresenta este voto de protesto em nome daquilo que qualquer governo que se preze deveria ter, que é o mínimo de bom senso.
Quando um país e os cidadãos desse país atravessam um momento particularmente difícil, quando se está a chegar a cerca de 500 000 desempregados, quando há falências sucessivas de empresas, quando há aumentos nos transportes e em bens de primeira necessidade, quando há um aumento incomportável do custo de vida dos cidadãos deste país, o Governo do PSD/CDS-PP toma uma medida desta natureza, que é a de aumentar, de forma escandalosa, um conjunto de gestores nomeados, por razões exclusivamente políticas, para dirigir os hospitais SA deste país.

Aplausos do PS.

Eu já disse, há uns tempos, que este Governo prometeu tudo a todos e que, neste momento, não está a dar nada a quase ninguém. E, repito, a quase ninguém! Mas dá a alguns, dá alguns milhares àqueles que estão a nomear por razões exclusivamente políticas, sem terem, muitos deles, qualquer currículo para o exercício dessas funções,…

Aplausos do PS.

… esquecendo-se de que o País olha para estes actos com indignação, com revolta, e não entende!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o seu tempo esgotou-se. Tenha a bondade de concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Como é que os trabalhadores da Administração Pública, que, há dois anos consecutivos, desde que a direita é poder, têm os seus ordenados congelados, podem aceitar que nestes hospitais haja administradores que tenham beneficiado de aumentos escandalosos. É uma verdadeira vergonha! É um escândalo que merece o repúdio dos portugueses e o protesto do Partido Socialista!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este voto de protesto do PS é um desrespeito pela Câmara.

Protestos do PS.

O Sr. Deputado Jorge Coelho teve a sensatez de não repetir aqui o que está escrito no voto de protesto a propósito destes aumentos extraordinários.