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Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2004 I Série - Número 45

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE JANEIRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Ascenso Luís Seixas Simões
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 92/IX - Adita novas substâncias às tabelas anexas ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, que foi aprovada. Intervieram no debate, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Adão Silva), os Srs. Deputados Luísa Portugal (PS), Adriana Aguiar Branco (PSD), Bruno Dias (PCP), João Pinho de Almeida (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE).
A Câmara discutiu, também na generalidade, o projecto de lei n.º 130/IX - Protecção das fontes dos jornalistas (BE), que foi rejeitado. Usaram da palavra os Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Alberto Arons de Carvalho (PS) - que também fez a apresentação do relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias -, Odete Santos (PCP), Luís Campos Ferreira (PSD), José Saraiva (PS), António Montalvão Machado (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e Luís Fazenda (BE).
Foi apreciado o Decreto-Lei n.os 268/2003, de 28 de Outubro, que cria a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e a Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 26/2002, de 2 de Novembro [apreciação parlamentar n.os 63/IX (PCP)]. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Francisco Seabra), os Srs. Deputados Bruno Dias (PCP), Fernando Pedro Moutinho (PSD), Renato Sampaio e Miguel Coelho (PS), João Teixeira Lopes (BE), Isabel Gonçalves (CDS-PP), Bruno Dias (PCP) e Leonor Coutinho (PS).
A Câmara aprovou o voto n.º 127/IX - De pesar pela trágica morte de Miklos Fehér (PSD, PS, CDS-PP, PCP, Os Verdes e BE), tendo usado da palavra os Srs. Deputados Telmo Correia (CDS-PP), José Lello (PS), Melchior Moreira (PSD), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Bruno Dias (PCP), bem como o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Luís Marques Mendes) e o Sr. Presidente. No fim, a Câmara guardou 1 minuto de silêncio em memória do atleta.
Após os Srs. Deputados João Pinho de Almeida e Henrique Campos Cunha (CDS-PP) terem lido, respectivamente, os votos n.º 125/IX - De congratulação pela vitória de Manuel Centeno no circuito mundial de qualificação de bodyboard de 2003 (CDS-PP) e n.º 126/IX - De congratulação pelos bons desempenhos alcançados pelos concorrentes portugueses no campeonato do mundo de classe liberty de vela (CDS-PP) foram os mesmos aprovados. Sobre a