2757 | I Série - Número 049 | 07 de Fevereiro de 2004

que casamentos entre pessoas de diferentes nacionalidades vem colocar de modo novo problemas delicados em termos da permanência e dos tempos que as crianças estão com cada um dos progenitores, sabendo-se que alguns vivem em países diferentes. Estas são questões delicadas.
Em conclusão, gostava de dizer que, do ponto de vista de Os Verdes, sendo este o modelo ideal e sendo este, seguramente, o modelo do futuro, a situação actual em que prevalece ainda a violência e em que a possibilidade de a criança ser, como ainda é, um instrumento de prolongamento da conflitualidade e do litígio parece-nos ser ainda incompatível não com a guarda conjunta mas com a guarda conjunta imposta administrativamente e pela lei.
Duas outras questões gostaria de sublinhar, prendendo-se uma delas com a criminalização proposta. Não subscrevemos, por princípio, a criminalização como meio de prevenir e evitar situações como as que esta proposta suscita. Por outro lado, há um aspecto, de algum modo menos valorizado nesta petição mas que para nós é importante: a necessidade de preparar não só magistrados mas todos aqueles que se debruçam sobre estes processos para lidar com um assunto cuja delicadeza extrema remete, necessariamente, para um olhar atento, para uma preparação que, hoje, manifestamente não existe.
Portanto, do nosso ponto de vista, a petição, tal como nos é apresentada, procura uma solução de utopia para a qual a sociedade e, sobretudo, os casais ainda não estão, lamentavelmente, preparados.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, apenas mais duas ou três questões.
Nem eu nem o meu grupo parlamentar temos dúvidas de que, de facto, a guarda conjunta será o caminho do futuro, como também não temos dúvidas nenhumas de que a esse caminho tem conduzido não a luta dos pais, que é muito recente, mas a luta das mulheres.
Na verdade, foi a sua luta pela entrada no mercado de trabalho, pela igualdade, pela partilha de tarefas que tem conduzido àquilo a que, embora ainda numa percentagem não muito significativa, Elisabeth Badinter chamou de revolução paterna. É essa luta que tem conduzido, de facto, a que haja, hoje, pais que estão muito mais presentes na vida dos filhos. Portanto, um dia, a guarda conjunta há-de servir o interesse das crianças, mesmo quando imposta por um juiz em caso de desacordo.
Porém, não nos parece - e foi por isso que há pouco citei dados da violência doméstica e a percentagem das vítimas da violência doméstica do sexo feminino - que este seja o momento para alterar o que está no Código Civil, porque isso traria, pelo contrário, maiores traumas para as crianças.
Impor uma guarda conjunta a uma família em conflito traria, penso eu, maiores perturbações à vida das crianças. Aliás, os peticionantes não referem qual a modalidade. É que não há só uma modalidade. Há a guarda legal, que é a igual à do casamento mas em que a residência não pode ser alternada, e há aquela que tem residências alternadas, que muitos tribunais consideram que não é conveniente para as crianças pela instabilidade que lhes cria.
É certo que surgiram há pouco tempo movimentos - são muito recentes - de associações de pais que lutam por isto, porque, na opinião deles, estarão mais presentes na vida das crianças. A Assembleia Nacional Francesa ouviu a Associação Allo Pappa - Allo Maman e, lamentavelmente, não ouviu outras associações que sobre esta matéria tinham uma opinião divergente como a Solidarité Femme ou a Associação Mères en Lutte. De facto, não encontramos a posição que essas associações tomaram.
A terminar, mais duas observações. Primeira, a solução da guarda conjunta está a ser posta em causa mesmo por pessoas, especialistas e peritos, que, no início, apoiaram essa solução. Não vou ter tempo de ler tudo, mas chamo a atenção para o relatório que elaborei, onde vem a opinião de uma conceituada investigadora nesta área, Judith Wallerstein, segundo a qual "(…) quando a guarda conjunta é imposta pelo tribunal as famílias lutando pela guarda das crianças, as piores consequências da luta recaem sobre o membro mais fraco da família - a infeliz e desamparada criança."
Terminaria, porque me parece muito importante, citando Elisabeth Badinter no livro XY, A Identidade Masculina, onde diz que a revolução paterna irá trazer "grandes transformações…" - e nós também entendemos que vai trazer - "… nas gerações vindouras e nomeadamente uma nova masculinidade, mais diversificada e mais subtil."
Tratando depois da oposição que, normalmente, as mulheres fazem à entrega das crianças aos cuidados do pai, afirma: "(…) Para explicar a sua atitude de recusa, muitas mulheres invocam a incompetência dos maridos, que acabam por lhes dar mais trabalho do que o que lhes poupam. Mas, mais profundamente, elas sentem a sua preeminência maternal como um poder que não querem repartir (…)."
Ora, quero dizer que quem entregou este poder às mulheres foi, de facto, a família patriarcal. Não estou de acordo com isto, como é óbvio, mas as mulheres sentem esse poder.
Diz, ainda, Elisabeth Badinter que pode admitir-se que a mentalidade "não mudará substancialmente, enquanto o conjunto da sociedade não tiver ratificado uma nova distribuição dos poderes masculinos e