2857 | I Série - Número 051 | 13 de Fevereiro de 2004

O Sr. Mota Andrade (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Miranda, sabe bem a estima e consideração que tenho por V. Ex.ª. Vou apenas lembrar o seguinte: o que eu disse da tribuna foi que este Governo tinha um programa para as eleições e tinha outro programa, escondido, para governar.

O Sr. António Costa (PS): - Exactamente!

O Orador: - O Dr. Durão Barroso dizia-se transmontano…

Vozes do PSD: - E é!

O Orador: - V. Ex.ª lembra-se bem! Ainda não andava nestas lides, mas dizia-se transmontano. E, curiosamente, no distrito de Bragança, prometeu tudo a todos, como V. Ex.ª também sabe.

O Sr. António Costa (PS): - E dizia que cumpria!

O Orador: - E quando prometia tudo a todos, andava na sua companhia um homem sério, que se chamava Engenheiro Machado Rodrigues - que foi duas vezes cabeça de lista pelo vosso partido -, que, como homem sério, bateu com a porta, como transmontano que cumpre a sua palavra.
Compreendo que V. Ex.ª ainda não o tenha feito…, ficou à espera…! É porque a situação exige que VV. Ex.as, dentro do vosso partido, tomem algumas medidas…!

Aplausos do PS.

Mas agora vamos ao que interessa. Eu disse que o Governo tinha um programa escondido para a campanha e outro para governar. Tenho aqui uma prova, uma prova claríssima, em papel timbrado do PSD! Um documento que deu entrada na Mesa da Assembleia da República em 14 de Fevereiro de 2001. Sabe quem o assina, entre outros? O Deputado Durão Barroso! Presumo que seja o mesmo que é agora Primeiro-Ministro…!
O documento diz que o PSD, aquando da preparação do programa eleitoral do Governo para as eleições legislativas de 1999, estudou as questões relativas à cobertura do País por estabelecimentos de ensino universitário. Em função das conclusões a que chegou, nomeadamente quanto às funções e potencialidades das Universidades quer nas vertentes mais tradicionais quer, sobretudo, como elemento dinamizador do desenvolvimento e de combate à desertificação do interior do País, incluiu no referido programa eleitoral a criação da Universidade pública de Bragança.
O documento está assinado pelo Dr. Durão Barroso, pelo Engenheiro Luís Machado Rodrigues, Adão e Silva… Pergunto: é o mesmo Dr. Durão Barroso?! É o mesmo transmontano? Não é!!
Portanto, de facto, as eleições foram, no caso concreto do distrito de Bragança, um monumental embuste! Isto os senhores não podem encobrir!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 8 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Srs. Deputados, vamos dar início à discussão, conjunta e na generalidade, da proposta de lei n.º 107/IX - Altera o âmbito de aplicação pessoal da Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, que regula o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma, e dos projectos de lei n.os 186/IX - Revê o regime jurídico dos períodos de prestação de serviço militar de ex-combatentes para efeitos de aposentação e reforma e adapta-o à situação específica dos portugueses residentes no estrangeiro (PCP) e 317/IX - Altera a Lei n.º 9/2002, de 11 de Fevereiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 303/2002, de 13 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da prestação de serviço militar de ex-combatentes, para efeitos de aposentação e reforma (PS).
Para apresentar a proposta de lei, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e da Defesa Nacional.