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Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2004 I Série - Número 53

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Manuel Alves de Oliveira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 113/IX, do projecto de lei n.º 413/IX, dos projectos de resolução n.os 221 a 228/IX e da apreciação parlamentar n.º 73/IX.
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Regimento da Assembleia da República, procedeu-se a um debate mensal de interesse relevante sobre saúde, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Sr. Ministro da Saúde (Luís Filipe Pereira), os Srs. Deputados Ana Manso (PSD), Bernardino Soares (PCP), Francisco Louçã (BE), Luís Carito (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Clara Carneiro (PSD), Luísa Mesquita (PCP), Alda de Sousa (BE), Afonso Candal (PS), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Mota Andrade e Luísa Portugal (PS).
A encerrar o debate, intervieram, além do Sr. Ministro, os Srs. Deputados Massano Cardoso (PSD), Maria de Belém Roseira (PS), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Bernardino Soares (PCP), Francisco Louçã (BE) e Isabel Castro (Os Verdes).
Entretanto, foi aprovado um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do CDS-PP.
Seguiu-se a apreciação das propostas de resolução n.os 39/IX - Aprova, para ratificação, os Actos Finais da União Postal Universal aprovados no XXII Congresso da UPU, realizado em Beijing (Pequim), de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as Declarações feitas por ocasião da assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final e o Acordo referente aos Serviços de Pagamento do Correio e 40/IX - Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Minneapolis, de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que contêm as alterações à Constituição e à Convenção da União Internacional das Telecomunicações (aprovadas e ratificadas pela Conferência de Plenipotenciários de Genebra, de 1992, e alteradas pela Conferência de Plenipotenciários de Quioto, de 1994) e as Declarações e Reservas formuladas por ocasião da assinatura dos Actos Finais. Proferiram intervenções, além da Sr.ª Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação (Maria Manuela Franco), os Srs. Deputados Bessa Guerra (PSD), Henrique Campos Cunha (CDS-PP) e Ramos Preto (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 55 minutos.