3038 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

Paulo Daniel Fugas Veiga

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Luísa Raimundo Mesquita
Maria Odete dos Santos

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa os seguintes requerimentos:
Nas reuniões plenárias de 4 e 6 e no dia 9 de Fevereiro: aos Ministérios da Saúde, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Economia, formulados pelos Srs. Deputados Teresa Venda, António Filipe, Bernardino Soares e Lino de Carvalho; ao Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, formulado pelo Sr. Deputado Laurentino Dias; ao Ministério da Administração Interna e à Câmara Municipal de Coimbra, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Gonçalves; aos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação, da Educação e da Segurança Social e do Trabalho, formulados pelos Srs. Deputados Bruno Dias e João Teixeira Lopes; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Honório Novo; e ao Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Rodeia Machado.
No dia 10 e na reunião plenária de 11 de Fevereiro: aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e dos Negócios Estrangeiros, formulado pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita; à Secretaria de Estado da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Francisco Louçã; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado José Vera Jardim; e ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Ricardo Gonçalves.
Nas reuniões plenárias de 11 e 12 de Fevereiro: aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, da Defesa Nacional, da Saúde, da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, formulados pelos Srs. Deputados Isabel Castro, Miranda Calha, Marques Júnior, Rui Cunha, António Filipe, Bernardino Soares e Lino de Carvalho; ao Sr. Primeiro-Ministro, formulados pelos Srs. Deputados José Junqueiro e Bruno Dias; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Luiz Fagundes Duarte; à Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, formulado pelo Sr. Deputado João Rebelo; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulado pelo Sr. Deputado Honório Novo; ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, formulado pelos Srs. Deputados João Teixeira Lopes e Capoulas Santos.
Nas reuniões plenárias de 12 e 13 de Fevereiro: aos Ministérios da Economia e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, formulados pelos Srs. Deputados Ana Manso e Jamila Madeira; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado José Magalhães; aos Ministérios da Saúde, das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Educação, formulados pelos Srs. Deputados Paula Duarte, Alberto Antunes, José Apolinário e Honório Novo; ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Moniz; aos Ministérios da Segurança Social e do Trabalho e da Defesa Nacional e às Câmaras Municipais de Vila Franca de Xira e de Coimbra, formulados pelos Srs. Deputados Manuela Melo, Marques Júnior, António Filipe, Fernando Pedro Moutinho,