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3039 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

 

Manuel Dias Loureiro e Heloísa Apolónia; aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação, formulados pelo Sr. Deputado Carlos Luís; ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves.
No dia 17 de Fevereiro: ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, formulado pelo Sr. Deputado Honório Novo; e aos Ministérios das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente e da Saúde, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.
O Governo respondeu, no dia 10 de Fevereiro, aos requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho, Maria Manuela Aguiar e Eduardo Moreira, Sónia Fertuzinhos e José Saraiva, Luísa Mesquita, Honório Novo e Jerónimo de Sousa, Rui Cunha, Ana Catarina Mendonça, Carlos Luís, Goreti Machado, José Apolinário, Fernando Moniz, António Filipe e José Manuel Pavão.
Foram ainda respondidos, no dia 10 de Fevereiro, os requerimentos apresentados pelos Srs. Deputados Manuel Oliveira, António Galamba e Diogo Feio.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário da Mesa vai dar conta de dois relatórios da Comissão de Ética, que convém serem apreciados de imediato porque dizem respeito ao mandato de membros do Parlamento.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o primeiro relatório e parecer refere-se à substituição do Sr. Deputado Acácio Barreiros (PS) pelo Sr. Deputado José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão (PS), com início em 20 corrente, inclusive.
O parecer vai no sentido de que a substituição em causa é de admitir.

O Sr. Presidente: - A substituição segue-se ao falecimento do nosso antigo Colega Acácio Barreiros. Eu não estava presente na altura em que o Parlamento aprovou o voto de pesar pelo falecimento deste parlamentar, pelo que quero associar-me pessoalmente, manifestando também aqui o meu pesar pela morte de Acácio Barreiros. Tive, de resto, ocasião de, no próprio dia do seu falecimento, exprimir os meus sentidos pêsames à viúva e ao filho de Acácio Barreiros, que se encontrava em câmara ardente.
O Sr. Deputado Acácio Barreiros foi substituído por José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão.
Srs. Deputados, está em apreciação o parecer que acabou de ser anunciado pelo Sr. Secretário da Mesa.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário vai dar conta de mais um relatório e parecer da Comissão de Ética.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o relatório e parecer refere-se à retoma de mandato do Sr. Deputado Miguel Anacoreta Correia (CDS-PP), cessando Manuel Carvalho, em 1 de Março, inclusive.
O parecer vai no sentido de que a retoma de mandato é de admitir.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Os Srs. Deputados cujos mandatos foram verificados vão ocupar lugar no Hemiciclo a partir da data em que essa verificação é reportada, no caso do Deputado José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão é imediata e no caso do Deputado Miguel Anacoreta Correia refere-se a 1 de Março.
Antes de dar a palavra, para uma declaração política, à Sr.ª Deputada Isabel Castro, gostaria ainda de referir que recebi uma carta do Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Aristides Lima, a exprimir, em seu nome e em nome da Assembleia Nacional, o pesar pelo falecimento do Deputado Acácio Barreiros, mensagem que vou imediatamente agradecer.
Recebi também uma mensagem idêntica do Centro Económico e Cultural de Taipei.
Transmitirei estas mensagens ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista e à família enlutada.
Devo ainda comunicar à Câmara que enviei uma mensagem de solidariedade e de pesar, em meu nome pessoal e em nome da Assembleia, ao Presidente do Parlamento de Marrocos face à catástrofe que afectou esse país, nosso vizinho.