O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

3042 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

 

"sim, senhor, a direita é sensível, a direita procura acompanhar alguns dos sinais dos tempos, e não fica fossilizada no conservadorismo do preconceito, como tem acontecido até agora, contra os direitos das mulheres, contra os direitos de cidadania"…!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados da direita, esclareçam-nos o que é que entendem por essa disciplina de educação sexual! Como é que isso funcionaria? Não pode ficar uma mera bandeira que o Sr. Ministro David Justino possa deixar cair na primeira oportunidade. Aliás, ele já veio dizer que essa disciplina não é obrigatória!…
E muito menos vale a pena discutir aquilo que têm sido as opiniões da Sr.ª Secretária de Estado Mariana Cascais para o efeito. Tirando a bizarria de a educação sexual estar entregue à Secretária de Estado exactamente filiada no único partido que votou contra a educação sexual, o que importa aqui aferir é a vontade política do Governo. Por isso pergunto: os Sr.as e Srs. Deputados da maioria acompanham o Ministro David Justino ou este ambíguo projecto de resolução? Isto não está de modo algum esclarecido e por isso, Srs. Deputados da maioria, ousamos dizer que se trata apenas de uma manobra de diversão e não de uma intenção séria de debate acerca da disciplina de educação sexual, que se arrisca a ser não mais do que um acto de hipocrisia política e uma fraude política!
A proposta contida no projecto de resolução apresentado pela maioria é - repetimo-lo com toda a veemência - não mais do que um acto de hipocrisia e uma mera, simples e única fraude política!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, quero manifestar a minha estupefacção por ter interpelado a maioria neste espaço parlamentar, em relação a um projecto que consideram (dito pelos próprios) "crucial para o desenvolvimento da educação sexual em Portugal", que nada teve a dizer nesta matéria.

Protestos do PSD.

Mas gostaria também de interpelar o Sr. Deputado Luís Fazenda no sentido de perceber até que ponto a sua intervenção sobre um projecto de resolução que venha sob a forma de projecto de lei, isto é, que discrimine pontualmente cada uma das questões, pode ou não fazer sentido. Isto porque, em Março último, eu própria tive oportunidade de interpelar o Sr. Ministro numa Comissão sobre esta matéria, tendo o Sr. Ministro manifestado a disponibilidade de vir à Assembleia da República explicar tudo aquilo que pensava em matéria de educação sexual.
Srs. Deputados, estamos a 25 de Fevereiro de 2004 e o Sr. Ministro David Justino, ex-deputado nesta Câmara, continua a dizer que "mantém a disponibilidade", mas agenda é que nem vê-la!
Por isso, obviamente que temos aqui um problema, que é o facto de também recentemente os Srs. Deputados terem apresentado um requerimento sobre esta matéria, que foi chumbado, mas independentemente disso nem a Sr.ª Secretária de Estado, nem o Sr. Ministro vieram à Comissão ou ao Plenário prestar qualquer tipo de esclarecimento. Por outro lado, temos legislação que está em vigor e que merece ser aplicada, legislação essa que sofreu um retrocesso fortíssimo, concretamente no que diz respeito à rede de escolas promotoras de saúde e à aplicação de toda esta legislação e da disciplina de desenvolvimento pessoal e social. Portanto, tudo isto está absolutamente previsto!
Mas neste momento estamos a viver um fait divers! Vale a pena alimentar um fait divers? Querem os Srs. Deputados da maioria dizer-nos, em 2006, quando estivermos perante as eleições, que a Sr.ª Secretária de Estado Mariana Cascais fez um "veto de gaveta" de um projecto de resolução (ou de um projecto lei, julgo que não fará qualquer tipo de diferença) sobre esta matéria e que, mais uma vez, os jovens portugueses ficarão sem qualquer tipo de apoio, seja a que nível for, em matéria de educação sexual?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Jamila Madeira, agradeço-lhe as questões colocadas.
A sua estupefacção e a minha só mostram a má consciência da maioria, porque, apresentando um projecto de resolução, desde logo, nem sequer afrontando o Ministério da Educação - se quisessem realmente transformar em força de lei aquilo que parece ser o intuito da maioria tê-lo-iam feito! Assim o