3065 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Como?

A Oradora: - Por isso se repõem portagens, se restringe a circulação nalgumas cidades e se implementam transportes públicos menos poluentes. E, Sr.as Deputadas de Os Verdes, permitam-me uma observação sobre algo que me espanta: o único partido ecologista de toda a Europa que não concorda com as portagens são Os Verdes portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É uma incoerência verde.
Actualmente, no cumprimento do Protocolo de Quioto, a União Europeia está à frente do resto do mundo. A directiva que cria um sistema de comércio europeu de licenças de emissão permite utilizar, pela primeira vez, um mecanismo de mercado para combater um problema ambiental.
Portugal deve orgulhar-se de estar no grupo dos países mais avançados do mundo, que é o grupo da União Europeia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Que vergonha!

A Oradora: - Em 2006 ou 2007, Portugal estará no pelotão dos 20 países da frente na adopção de medidas para cumprimento do Protocolo de Quioto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - A comprar poluição?...

A Oradora: - Neste sentido, Sr. Ministro, as questões que lhe coloco são as seguintes: As empresas portuguesas vão cumprir mais cedo do que os outros sectores ou, pelo contrário, vão ter ganhos e uma boa oportunidade de mercado?
É que sabemos que se não combatermos o problema das alterações climáticas vamos ter de pagar entre 300 a 600 milhões de euros/ano, o que significa entre 0,3% e 0,5% do PIB. Este é o custo de nada fazer para cumprir as nossas obrigações internacionais em matéria de clima.
São os custos da acção inferiores aos da inacção?
Estas medidas fazem perder a competitividade da economia portuguesa ou, pelo contrário, incrementam-na?
É uma boa hipótese para a indústria nacional alterar as fontes de utilização energética e a sua reconhecida ineficiência?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: um dos mais graves problemas estruturais da nossa economia, constituindo mesmo o seu principal entrave, é a baixa produtividade - a carga energética gasta por cada unidade de PIB produzido é elevada.
Se, com as medidas do PNAC, conseguirmos diminuir essa relação através do reequipamento da indústria, haverá impacto sobre a modernização da indústria e aumento da produtividade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - O PNAC considera - e bem! - que a indústria, apesar de poluidora, não é parte do problema, pois ela é criadora de riqueza e alavanca do nosso desenvolvimento. Pelo contrário, a indústria é assumida como parte da solução.
Sr. Ministro, como consegue o PNAC resolver esta aparente contradição?
Sr. Presidente, Sr. Ministro: Após as questões que coloquei permitam-me algumas considerações.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Termino já.

O Sr. Presidente: - Espero que sim.

A Oradora: - O ambiente, e em particular o dossier sobre alterações climáticas, está na agenda política portuguesa ao mais alto nível. Ainda recentemente foi uma das principais preocupações e prioridades referidas no discurso do Primeiro-Ministro.