3079 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

a preparar o PNAC, e que, ainda por cima, apenas apresentava medidas para menos de 50% das necessidades de redução.
Este Governo, em pouco mais de ano e meio, já fez mais do que os governos do Partido Socialista fizeram. Senão vejamos: aprovámos, em Abril, a política energética portuguesa - esta medida vai tornar Portugal menos dependente de fontes energéticas externas, vai aumentar as energias alternativas e vai contribuir para gastarmos menos energia; estamos a investir fortemente no transporte público, em particular no transporte ferroviário; estamos a trabalhar na expansão das redes de metro de Lisboa e Porto, na construção do metro do sul do Tejo, bem como na decisão de construir o TGV.
O PNAC, que apresentámos em Dezembro último, irá resolver 75% dos compromissos nacionais com medidas internas e que apresentam benefícios muito para além do combate às alterações climáticas. Portugal pode e deve encarar o Protocolo de Quioto como uma oportunidade e não com dramatismo, pois as medidas que preconizamos no PNAC, bem como as medidas que já aprovámos contribuem para a competitividade nacional e para o cumprimento do Protocolo.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O combate às alterações climáticas requer um amplo consenso nacional, assente em políticas de bom senso. É este o caminho que o Governo trilhou e que, estou certo, os portugueses reconhecem. 2004 é um ano decisivo nesta matéria. Pretendemos aprovar este ano o PNAC definitivo, para podermos iniciar a aplicação das suas diferentes medidas.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não vamos esperar por Quioto. Já estamos (e continuaremos) a agir para dotar Portugal das medidas e instrumentos que julgamos indispensáveis para combater as alterações climáticas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Sr.as e Srs. Deputados: Creio que foram produzidas aqui algumas afirmações extremamente preocupantes, designadamente porque vêm do responsável do Governo português para a área do ambiente, que referiu expressamente que as razões ambientais não movem este Governo seja para o que for e que (aquela velha lógica) "desenvolver é igual a poluir".
Sr. Ministro, para quem assumia como um dos seus dossiers prioritários de intervenção a necessidade de combater as alterações climáticas essas são lógicas muito perigosas.
Foi também interessante ouvir as intervenções dos Srs. Deputados da maioria,…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Houve?! Não dei por nada!

A Oradora: - … que desresponsabilizaram completamente a necessidade de políticas integradas por parte do Governo e que passaram à responsabilização das atitudes individuais dos cidadãos. É evidente que elas são fundamentais, mas, Srs. Deputados, não fazerem referências e a necessária reivindicação às políticas do Governo - que só o Governo as pode tomar - que promovam alternativas para os cidadãos poderem fazer a opção, isso é que não dá para entender.

Protestos do PSD.

Passemos a um dos sectores fundamentais que o Sr. Ministro, na sua intervenção final, decidiu salientar, que é o dos transportes.
No que se concerne a políticas implementadas por este Governo, conhecemos, há pouco tempo, o aumento dos transportes colectivos. Esta é uma forma, Sr. Ministro, de aliciar os cidadãos à necessária utilização dos transportes colectivos, mas depois, em relação à necessária articulação do Governo com as transportadoras, o que verificamos em concreto é que aquilo que é oferecido aos cidadãos é: a progressiva diminuição de carreiras; a progressiva restrição de horários em muitas delas; a inexistência de uma inter-modalidade necessária entre os diferentes transportes e de articulação entre as diferentes modalidades de transportes. Esta é a política que o Governo tem prosseguido no âmbito dos transportes colectivos, nomeadamente nas grandes áreas metropolitanas.
Como é evidente, a consequência só pode ser uma, aquela que se tem verificado ao longo dos anos: a perda manifesta de passageiros nos transportes colectivos.
O Sr. Ministro analisou, com certeza, o último estudo do Instituto Nacional de Estatística, que refere