Debates Parlamentares - Diário 055, p. 3092 (2004-02-25)

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3092 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004

O Sr. José Magalhães (PS): - Nem todos! Os do UMIC não estão, ou não estavam!

O Orador: - É uma nota que eu gostaria de deixar, Sr. Deputado, que é apenas de humor, e assim deve ser entendida.

O Sr. José Magalhães (PS): - Tem piada, mas não abrange os documentos do UMIC!

O Orador: - O Sr. Deputado diz-nos que esta transposição não traz novidades, porque não acarreta qualquer vantagem visível para o consumidor, e deu como exemplo desse facto o IVA. De facto, é importante termos atenção e começarmos a reflectir sobre este problema, mas foi pena não o termos feito já no tempo do governo do Partido Socialista.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Ah!

O Orador: - Mais grave ainda, Sr. Deputado José Magalhães - e isto pode parecer-lhe recorrente -, é que devido à forma como o Partido Socialista, infelizmente, deixou as finanças públicas esse problema vai ser resolvido mas vai demorar ainda mais tempo.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Claro!

O Sr. José Magalhães (PS): - Façam melhor! Não fiquem agarrados ao passado!

Protestos do Deputado do PCP António Filipe.

O Orador: - O Sr. Deputado António Filipe portou-se tão bem até agora, não comece a portar-se mal agora.

Risos do PSD e do CDS-PP.

A proposta de lei n.º 108/IX regula a matéria de direito de autor e dos direitos conexos, designadamente os direitos de reprodução, de comunicação ao público e de distribuição de obras intelectuais. Assim sendo, procede-se à adaptação do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos ao ambiente digital mediante a transposição para a ordem interna da Directiva 2001/29/CE.
Como primeira consideração, este novo enquadramento jurídico debruça-se, como sabemos, sobre matéria recente, complexa e em permanente mudança e transformação. Pretende adequar-se ao ordenamento jurídico nacional o ordenamento comunitário, fazendo-o numa moldura de grande razoabilidade e iminente necessidade. E esta grande razoabilidade é dirigida essencialmente ao Bloco de Esquerda, porque li com atenção o vosso projecto de lei e devo dizer-vos que não podemos ver só um lado do problema.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - É verdade!

O Orador: - Há muitos interesses e de difícil harmonização.

O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Muito bem! Isso é verdade!

O Orador: - Presumo, com elevado grau de certeza, que todos convergimos - e isto é que me parece importante e relevante - em considerar a utilização, a divulgação e o aproveitamento económico dos bens intelectuais nas redes digitais uma matéria fundamental para toda a sociedade, particularmente para a actividade cultural.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Também todos temos consciência de que o rápido e dinâmico desenvolvimento tecnológico multiplicou e diversificou para novas áreas as possibilidades de criação, de produção e de exploração

3092 | I Série - Número 055 | 26 de Fevereiro de 2004 O Sr. José Magalhães (PS): - Nem todos! Os do UMIC não estão, ou não estavam!O Orador: - É uma nota que eu gostaria de deixar, Sr. Deputado, que é apenas de humor, e assim deve ser entendida.O Sr. José Magalhães (PS): - Tem piada, mas não abrange os documentos do UMIC!O Orador: - O Sr. Deputado diz-nos que esta transposição não traz novidades, porque não acarreta qualquer vantagem visível para o consumidor, e deu como exemplo desse facto o IVA. De facto, é importante termos atenção e começarmos a reflectir sobre este problema, mas foi pena não o termos feito já no tempo do governo do Partido Socialista.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - Ah!O Orador: - Mais grave ainda, Sr. Deputado José Magalhães - e isto pode parecer-lhe recorrente -, é que devido à forma como o Partido Socialista, infelizmente, deixou as finanças públicas esse problema vai ser resolvido mas vai demorar ainda mais tempo.Vozes do PSD e do CDS-PP: - Claro!O Sr. José Magalhães (PS): - Façam melhor! Não fiquem agarrados ao passado!Protestos do Deputado do PCP António Filipe.O Orador: - O Sr. Deputado António Filipe portou-se tão bem até agora, não comece a portar-se mal agora.Risos do PSD e do CDS-PP.A proposta de lei n.º 108/IX regula a matéria de direito de autor e dos direitos conexos, designadamente os direitos de reprodução, de comunicação ao público e de distribuição de obras intelectuais. Assim sendo, procede-se à adaptação do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos ao ambiente digital mediante a transposição para a ordem interna da Directiva 2001/29/CE.
Como primeira consideração, este novo enquadramento jurídico debruça-se, como sabemos, sobre matéria recente, complexa e em permanente mudança e transformação. Pretende adequar-se ao ordenamento jurídico nacional o ordenamento comunitário, fazendo-o numa moldura de grande razoabilidade e iminente necessidade. E esta grande razoabilidade é dirigida essencialmente ao Bloco de Esquerda, porque li com atenção o vosso projecto de lei e devo dizer-vos que não podemos ver só um lado do problema.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - É verdade!O Orador: - Há muitos interesses e de difícil harmonização.O Sr. Gonçalo Capitão (PSD): - Muito bem! Isso é verdade!O Orador: - Presumo, com elevado grau de certeza, que todos convergimos - e isto é que me parece importante e relevante - em considerar a utilização, a divulgação e o aproveitamento económico dos bens intelectuais nas redes digitais uma matéria fundamental para toda a sociedade, particularmente para a actividade cultural.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!O Orador: - Também todos temos consciência de que o rápido e dinâmico desenvolvimento tecnológico multiplicou e diversificou para novas áreas as possibilidades de criação, de produção e de exploração

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