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Directiva 2001/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativa à harmonização de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informação, altera o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e a Lei n.º 62/98, de 1 de Setembro, e o projecto de lei n.º 414/IX - Procede à adaptação do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos às novas realidades criadas pela sociedade de informação (BE).
Foi rejeitado o projecto de resolução n.º 211/IX - Sobre a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PS).
A Assembleia aprovou o texto final, elaborado pela Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, sobre a proposta de lei n.º 87/IX (Estabelece o enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa e define o respectivo estatuto jurídico) e os projectos de lei n.os 159/IX (Aprova o estatuto do cooperante) e 252/IX (Estatuto do agente da cooperação).
Por último, a Câmara aprovou cinco pareceres da Comissão de Ética denegando autorização a um Deputado do PS para depor em tribunal como testemunha e concedeu-a a quatro outros Deputados do PS.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 30 minutos.

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3137 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004   Vamos votar, na gener
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