3134 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!...

O Orador: - Pode acontecer-lhe o mesmo que sucedeu ao Dr. Rui Rio: tudo o que ele escreveu, há dois ou três anos, aplica-se agora à Ministra da Finanças.
Não somos só nós: a Associação Industrial do Minho, a Associação do Têxtil de Portugal, o Prof. Marcelo Rebelo de Sousa… - penso que alguns dos senhores o conhecem!... - também o dizem.
Este tipo de conversa, esta desorçamentação que os senhores têm feito não tem cobertura política, assim como os discursos que os dois instrumentistas do "Titanic", Diogo Feio…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Não!

O Orador: - … e Duarte Pacheco, "violinista", aqui fazem também não têm qualquer cobertura política.
Mantemos o nosso voto! O que se está a passar, do ponto de vista financeiro, é uma vergonha, todo o País o entende e a Assembleia tem a obrigação de proceder à votação deste voto!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PCP vai votar favoravelmente o voto apresentado pelo Partido Socialista, que pretende protestar contra a utilização de expedientes de desorçamentação e adulteração das contas públicas.
De facto, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a opinião pública, neste país, conhece praticamente todas as semanas exemplos de expedientes que são utilizados pelo Governo, em diversos sectores, para provocar desorçamentações, para utilizar recursos indevidamente, para alterar as contas públicas em diversos sectores. São os casos conhecidos da ADSE, com dívidas claras e assumidas dos anos 2001, 2002 e 2003; do expediente adoptado pelo Ministério da Saúde de contrair empréstimos para liquidar dívidas junto do Ministério das Finanças; do conjunto de atrasos na devolução do IVA devido a empresas, que tem ocasionado claras manifestações de protesto de diversas associações empresariais em todo o Pais.
Este é um comportamento inaceitável, por isso, iremos votar a favor de um voto que, no fundo, também sintetiza uma outra ideia, que, aliás, esteve bem evidente ao longo deste debate, durante esta tarde: a de que o Governo se serve de todos os expedientes para alterar as contas públicas, incluindo aqueles em que, através de vendas e de receitas extraordinárias altera o défice, transformando a realidade de um défice de 5% num défice, que é apresentado em Bruxelas, na Comissão Europeia, de cerca de 2,8%.
Por todas estas razões, o PCP vai votar favoravelmente o voto apresentado pelo Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabámos de apreciar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Era o seguinte:

Voto n.º 133/IX

De protesto por o Governo recorrer a expedientes de desorçamentação e adulteração das contas públicas e outras formas de viciação da transparência e verdade financeiras

A confiança dos cidadãos no Estado e nas suas instituições é um dos fundamentos de um país democrático.
A actuação do Estado em relação aos administrados deve pautar-se por regras claras, transparentes e equilibradas e que não favoreçam a discricionariedade.
No caso concreto dos recursos financeiros colocados à disposição do Estado, espera-se que os mesmos sejam geridos de forma eficaz e espera-se do Governo uma conduta particularmente cuidadosa e fundada na verdade e na objectividade.
Em 2004, são já várias as notícias que envolvem o Estado português e o Governo e que motivam uma crescente preocupação.