3136 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

cerca de 600 mortos e algumas centenas de feridos.
A destruição provocada, especialmente na província de Al Hoceima, veio mais uma vez demonstrar a fragilidade humana perante a força da Natureza.
O Governo português tomou rapidamente a decisão de enviar para Marrocos uma equipa especializada em operações de busca e salvamento. Em coordenação com os apoios dos demais Estados-membros da União Europeia, as operações de resgate das vítimas do sismo revelam a solidariedade dos portugueses e dos demais povos europeus com o povo marroquino.
Nestes termos, a Assembleia da República manifesta a sua consternação pelas trágicas consequências do terramoto que atingiu Marrocos e expressa toda a sua solidariedade para com o povo marroquino, neste momento difícil.
A Assembleia da República manifesta ao povo marroquino, na pessoa de Sua Majestade o Rei Mohamed VI, à Câmara dos Conselheiros e à Câmara dos Representantes do Reino de Marrocos, bem como ao Governo marroquino o seu mais profundo pesar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar o voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço a todos que me acompanhem num minuto de silêncio em memória das vítimas.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Transmitirei de imediato este voto às autoridades marroquinas nele indicadas.
Srs. Deputados, passamos à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 392/IX - Prescrição médica de cannabis para cuidados paliativos, nos casos de doença crónica grave e doença terminal (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e de Os Verdes e abstenções do PS e do PCP.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 121/IX - Regime especial de reformas antecipadas para os bailarinos profissionais de bailado clássico ou contemporâneo (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação global da proposta de resolução n.º 39/IX - Aprova, para ratificação, os Actos Finais da União Postal Universal aprovados no XXII Congresso da UPU, realizado em Beijing (Pequim), de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que contêm o Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal, as Declarações feitas por ocasião da assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da União Postal Universal, a Convenção Postal Universal e o seu Protocolo Final e o Acordo referente aos Serviços de Pagamento do Correio.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Agora, vamos fazer a votação global da proposta de resolução n.º 40/IX - Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Minneapolis, de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que contêm as alterações à Constituição e à Convenção da União Internacional das Telecomunicações (aprovadas e ratificadas pela Conferência de Plenipotenciários de Genebra, de 1992, e alteradas pela Conferência de Plenipotenciários de Quioto, de 1994) e as declarações e reservas formuladas por ocasião da assinatura dos Actos Finais.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 87/VIII - Alargamento do fundo de compensação salarial dos profissionais da pesca (ALRM).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

A proposta de lei baixa à 8.ª Comissão, para apreciação, na especialidade.