3104 | I Série - Número 056 | 27 de Fevereiro de 2004

Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Zelinda Margarida Carmo Marouço Oliveira Semedo

Partido Popular (CDS-PP):
Álvaro António Magalhães Ferrão de Castello-Branco
António Herculano Gonçalves
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
Henrique Jorge Campos Cunha
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Manuel António Cardoso de Carvalho
Manuel de Almeida Cambra
Manuel Miguel Pinheiro Paiva
Narana Sinai Coissoró
Paulo Daniel Fugas Veiga

Partido Comunista Português (PCP):
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
Lino António Marques de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Botelho Correia Sousa
Francisco Anacleto Louçã
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta do expediente.

O Sr. Secretário (Manuel Oliveira): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitido, o projecto de lei n.º 415/IX - Altera o Decreto-Lei n.º 123/99, de 20 de Abril, que aprova o Estatuto do Bolseiro de Investigação (PCP), que baixou à 7.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia de hoje consta da discussão do projecto de resolução n.º 211/IX - Revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PS), efectuada ao abrigo do direito de agendamento potestativo deste partido, e da apreciação, ao abrigo do n.º 4 do artigo 56.º do Regimento, do recurso interposto pelo Grupo Parlamentar do PCP, nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, sobre a ordem do dia para a reunião plenária do dia 3 de Março. No final, terá lugar o período regimental de votações.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O prometido é devido. Conforme prometemos, estamos aqui hoje a promover o debate sobre a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, contribuindo com propostas concretas para a definição da posição nacional, um debate decisivo sobre o futuro enquadramento das políticas orçamentais dos países da zona euro e, por isso, um debate decisivo para o futuro de Portugal.
Conforme prometemos, hoje mesmo apresentámos na Mesa da Assembleia da República um projecto de lei para a revisão da Lei de Enquadramento Orçamental.