Quinta-feira, 4 de Março de 2004 I Série - Número 58

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE MARÇO DE 2004

Presidente: Ex.mo Sr. João Bosco Soares Mota Amaral

Secretários: Ex. mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Henrique Jorge Campos Cunha
António João Rodeia Machado

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 115/IX, 117/IX e 118/IX e do projecto de resolução n.º 230/IX.
A Câmara aprovou um parecer da Comissão de Ética relativo à substituição de um Deputado do PSD.
Foram debatidos, na generalidade, os projectos de lei n.os 1/IX - Interrupção voluntária da gravidez (PCP), 89/IX - Despenalização da interrupção voluntária da gravidez (BE), 405/IX - Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez (PS) e 409/IX - Sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (Os Verdes), que vieram a ser posteriormente rejeitados, na sequência da rejeição de um requerimento do PCP e do PS que solicitava a votação nominal, e o projecto de resolução n.º 225/IX - Sobre medidas de prevenção no âmbito da interrupção voluntária da gravidez (PSD e CDS-PP), que foi aprovado.
Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Francisco Louçã (BE), Jamila Madeira (PS), Isabel Castro (Os Verdes), Maria de Belém Roseira (PS) - que, na qualidade de relatora da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, procedeu à apresentação do relatório -, Leonor Beleza (PSD), Luís Fazenda (BE), Luísa Portugal e Sónia Fertuzinhos (PS), Telmo Correia (CDS-PP), Maria do Rosário Carneiro e Helena Roseta (PS) e Bernardino Soares (PCP).
A Câmara apreciou ainda, e mais tarde rejeitou, os projectos de resolução n.os 230/IX - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), 203/IX - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras 10 semanas (PS) e 227/IX - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (BE), tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Manuela Melo (PS), Alda Sousa (BE), Guilherme Silva (PSD), Isabel Castro (Os Verdes), Francisco Louçã (BE), Diogo Feio (CDS-PP), António Filipe (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 5 minutos.