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3209 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

 

Os portugueses devem ter-se questionado: votar para quê? Que estarão a fazer aqueles senhores, ali sentados, que nada decidem para o nosso futuro?
Este referendo não foi vinculativo, não foi legitimado. Como se recordam, foram menos de 50% os portugueses que votaram, muito menos de 50%! No entanto, o respeito pelo resultado obtido foi sempre nossa preocupação.
Tudo isto aconteceu há quase seis anos, momento em que a Juventude Socialista encabeçou o combate, no seio da sociedade portuguesa, pela defesa dos direitos das mulheres que se vêem obrigadas a interromper uma gravidez.
Sempre dissemos que deixar tudo como está coloca Portugal longe dos países que são referências europeias e mundiais em matéria de direitos fundamentais.
Este referendo foi um erro da democracia e da República. Pagámos caro com mais um período de nojo em que o tema foi tabu. No entanto, a vivência diária é bem diferente…
Durante quatro anos (período de nojo equivalente ao período de duração de uma legislatura regular), a sociedade portuguesa assistiu impávida e serena a cerca de 16 000 interrupções voluntárias de gravidez clandestinas por ano e continuou a fingir que nada se passava.
Em Abril de 2002, o próprio Parlamento Europeu levantou a sua voz e recomendou aos Estados-membros, qual Pacto de Estabilidade e Crescimento, que alterassem a sua legislação no sentido da despenalização da interrupção voluntária de gravidez. Um Parlamento Europeu de maioria de direita, aliás, muito semelhante àquela que hoje aqui temos perante nós mas diferente num ponto muito importante: é que a maioria de direita portuguesa preocupa-se primeiro com os recursos financeiros e só muito depois com os problemas das pessoas.
E, então, o que fez este Governo? Nada! É caso para relembrar, Srs. Deputados, que os portugueses não são números!
Depois de termos respeitado este auto-proclamado período de nojo de quatro anos, em 28 de Junho de 2002, a Juventude Socialista entregou na direcção da bancada parlamentar do PS este mesmo projecto de lei, que visa a despenalização da IVG, e tem pacientemente aguardado, desde então, resposta à solicitação de entrega na Mesa da Assembleia da República.
A esperança ganhou vida quando, com entusiasmo, verificámos que o Secretário-Geral do Partido Socialista recuperava o tema da despenalização da interrupção voluntária da gravidez e destacava-o na sua moção global de estratégia como um objectivo urgente a prosseguir. Mas, infelizmente, muito tempo passou e só hoje o estamos a discutir.
Em 28 de Novembro de 2002, continuámos a não ficar de "braços cruzados" e relançámos esta questão na praça pública, não porque sejamos a favor do aborto - ninguém o é! -, mas porque insistir na reprovação legal desta prática não resolve o problema, apenas promove e potencia a sua clandestinidade.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Assim, a Juventude Socialista relançou novamente a discussão deste tema na sociedade, e promoveu, durante este último ano e meio, o debate e a discussão, informando os portugueses e as portuguesas.
É urgente e necessário que se acabe definitivamente com a hipocrisia reinante no nosso país. Não podemos compactuar ad eternum com esta situação em que nem a Lei n.º 6/84 é aplicada nem acabamos com o aborto clandestino.
Após ano e meio de árduo trabalho e perante a premente resolução deste gravíssimo problema da sociedade portuguesa, aderimos, uma vez mais, a uma solução.
Segundo me foi assumido, seria o melhor caminho para chegar ao objectivo que nos move. Aceitámos pertencer, enquanto cidadãos, a um movimento cívico que, de forma clara, envolvesse toda a sociedade. Este movimento independente visava promover uma recolha de cerca de 75 000 assinaturas para pedir ao Parlamento, ou melhor à maioria, que aprovasse a realização urgente de um referendo sobre esta matéria. Juntámos 121 000 assinaturas, que também estarão hoje em discussão como contributo.
Pessoalmente, não me considero capaz de condenar uma mulher que, sem dúvida, com grande sofrimento, opta por essa decisão.
"Creio que esta é uma questão de consciência do foro íntimo de cada um" - julgo que os Srs. Deputados da maioria conhecerão bem estas palavras do Dr. José Manuel Durão Barroso, que, com certeza, têm soado dentro das vossas cabeças desde Janeiro de 2002.
Devo dizer que concordo. Mas que estranha consciência é esta que vive "amordaçada" por uma suposta táctica oportunista de objectivos puramente eleitorais?!

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