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3219 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

 

Reconheço que, a nível da Direcção-Geral de Saúde, foram feitos bastantes esforços em relação à questão do planeamento familiar, mas o PSD e o CDS-PP votaram sempre contra a lei da educação sexual e do planeamento familiar: votaram conta o projecto de lei do PCP, votaram contra os projectos de lei sobre a concepção de emergência e, em 1984, votaram também contra o projecto de lei, apresentado pelo PCP, de garantia do direito à saúde reprodutiva, que deu origem à lei de 1999.
Pergunto, pois: porque é que nunca executaram as ideias que V. Ex.ª tão bem acabou de explicitar? Porquê?

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Sr.ª Deputada, não faça essa cara…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Porque é que não aplicaram?

A Oradora: - E porque é que agora apresentam um instrumento legislativo, ainda por cima do nível mais baixo - uma resolução -, a dizer que vão obrigar o Governo a aplicar medidas contra as quais o CDS-PP e mesmo o PSD votaram contra? Quer convencer-nos de que isso se vai passar? Trata-se de mais uma manobra de recurso,…

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - … que utilizam sempre que se discute a despenalização da interrupção voluntária da gravidez!

Aplausos do PCP e do BE.

A História mostra isso!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se.

A Oradora: - Basta consultar os Diários da Assembleia da República!
Sr.ª Deputada, eu respeito-a muito, mas penso que fez uma intervenção a contragosto.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Oradora: - De facto, não convenceu, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PCP e do BE.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza. Dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Odete Santos, pode estar descansada que eu não faço intervenções a contragosto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, devo confessar-lhe que me sinto perfeitamente à vontade para falar sobre todas estas questões.
Sr.ª Deputada, eu não disse que os Deputados desta bancada não têm posição sobre as questões relacionadas com a questão de fundo sobre o aborto. Temos, Sr.ª Deputada! Cada um de nós tem aquela que entende ter!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Cada um de nós pensa pela sua cabeça.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Pois, mas não podem falar!

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