3220 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

A Oradora: - Estou a falar pelo PSD. Aqui, cada partido fala por si. Essa é a regra, não é verdade?
Em representação do PSD, não exprimi, nem posso exprimir, uma posição sobre a questão de fundo, porque os Deputados desta bancada têm sobre esta questão posições diferentes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - E o meu partido reconhece-nos a possibilidade de exprimirmos, quando entendermos, essas formas diferentes de se olhar para este assunto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: - Não! Não!

A Oradora: - Aquilo que eu disse, Sr.ª Deputada, só de uma forma particular é que pode ser entendido como não querendo saber das consequências do aborto clandestino.
Tenho também muito respeito pela Sr.ª Deputada, que fez o favor de dizer isso a meu respeito.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Eu não faço favores!

Risos do Deputado do CDS-PP João Rebelo.

A Oradora: - Mas, perdoe-me que lhe diga, não é a si que estou à espera de convencer
O que eu disse, Sr.ª Deputada, tem tudo a ver com a preocupação em prevenir e evitar as consequências dramáticas do aborto clandestino. Ninguém, aqui, tem problemas em reconhecer que o aborto clandestino existe, que ele é em muitas circunstâncias um drama e que deve ser combatido.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Mas, Sr.ª Deputada, a única forma séria e segura de evitar que haja aborto, e sobretudo aborto clandestino, consiste em educar e informar as pessoas,

Vozes do PCP: - Oh!…

A Oradora: - … permitir-lhes o acesso a meios de contracepção,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… facilitar a todos o acesso aos conhecimentos e aos meios para controlar a fertilidade.
E, Sr.ª Deputada, o PSD não precisa de quaisquer lições sobre promoção do planeamento familiar.
Lembro à Sr.ª Deputada que foi um Deputado e ilustríssimo militante do meu partido, o Dr. Albino Aroso, que, em 1976, na qualidade de Secretário de Estado da Saúde, pela primeira vez instituiu oficialmente em Portugal o planeamento familiar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - É hipocrisia falarem em planeamento familiar.

A Oradora: - Ficar-me-á talvez mal, Sr.ª Deputada, falar das muitas coisas que o PSD fez neste domínio.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Mas, Sr.ª Deputada, não tenho vergonha ou imodéstia em assumir que o PSD não tem lições a receber seja de quem for no que respeita à promoção do planeamento familiar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.