3224 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

estive a falar de alguma coisa oculta; estive a falar de problemas muito sérios e complicados, que a sociedade portuguesa está longe de conseguir resolver, sobretudo em relação aos jovens, problemas para os quais sugerimos pistas e caminhos de soluções.
Quanto ao resto, deixe-me que lhe diga que o meu incómodo, de que a Sr.ª Deputada falou, é bem pequeno comparado com o incómodo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Como assim?!

A Oradora: - O Grupo Parlamentar do Partido Socialista está zangado com o seu antigo líder, ex-Primeiro-Ministro, de que foram ministros muitos Deputados sentados nessa bancada,…

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Isso é que é liberdade! É isso que não se vê no PSD!

A Oradora: - … pois não conseguem esconder o incómodo que foi, em 1998, terem acedido à sugestão do PSD de que o povo português fosse chamado a pronunciar-se sobre a interrupção voluntária da gravidez.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: "A eles e a elas devemos o dever de decidir", disse agora mesmo a Sr.ª Deputada Leonor Beleza. O PS não pode estar mais de acordo!
A despenalização da interrupção voluntária da gravidez não se compadece com não-respostas. A vida, a dignidade, a saúde e os direitos das mulheres que ontem, hoje e manhã vão recorrer à interrupção voluntária da gravidez (IVG) é incompatível com não-respostas e não pode ser moeda de troca de qualquer coligação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Exactamente!

A Oradora: - O que está hoje em debate? É a alteração de uma lei que prevê pena até três anos para as mulheres que recorram ao aborto fora dos casos nela previstos. A questão é, pois, Sr.as e Srs. Deputados, se consideramos ou não, cada um e cada uma de nós, que estas mulheres devem ser perseguidas, investigadas, julgadas, sentadas nos bancos dos réus e condenadas por terem feito um aborto.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Os julgamentos da Maia e de Aveiro confrontam cada um e cada uma de nós, bem como a sociedade, com a aplicação da lei. Mulheres são apanhadas à porta de clínicas com ar combalido e obrigadas à realização de exames em hospitais. As sessões deste julgamento foram horríveis, e são ainda mais horríveis se pensarmos que se cumpre, este ano, 30 anos depois de Abril!
A aplicação da lei choca-nos, choca a sociedade portuguesa e confronta-nos a todos com o drama e a humilhação destas mulheres. E esta lei evita, de facto, a IVG? As mulheres continuam a decidir na clandestinidade, a única coisa que conseguimos é o medo instalado pelos recentes julgamentos, que apenas aumentam os riscos para a sua saúde, porque quando recorrem aos hospitais com complicações pós-aborto as mulheres não dizem que o fizeram.
A lei não é eficaz, a sua aplicação choca a sociedade. Para que serve esta lei, então?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Boa pergunta!

A Oradora: - Ou melhor, a quem serve esta lei? Não serve a ninguém, não protege nada, não resolve nada!

O Sr. António Costa (PS): - Muito bem!