3226 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

O Sr. Ricardo Gonçalves (PS): - Pois não!

O Orador: - … é o quinto sobre este tema, mas nem por isso deixa de ser relevante e responsabilizante para o Parlamento, uma vez que aquilo que discutimos é uma questão essencial e de valores.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Debatemos, novamente por iniciativa da esquerda comunista, a questão do aborto. A primeira realidade que nós, CDS-PP, queremos assinalar é que chegamos a este debate na sequência de uma campanha eivada de falsidades, de incorrecções e de omissões.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A primeira omissão tem a ver com o facto de se pretender ignorar que os portugueses se pronunciaram em referendo, livre e democrático, sobre o aborto, e aí disseram "não".

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Pois é!

O Orador: - A falsidade consiste em fazer crer que os portugueses se enganaram, que não sabiam o que queriam e que essa não era a sua vontade real. Sr.as e Srs. Deputados, os portugueses não se enganaram!

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nada o indica. Aliás, bem pelo contrário, a entrega, ontem mesmo, nesta Assembleia de uma petição com cerca de 200 000 assinaturas, recolhidas num espaço de tempo muito curto, demonstra que a mobilização e a vontade dos portugueses continua a ser no sentido de o "não", o resultado do referendo, ser respeitado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Por isso, Srs. Deputados, esta Assembleia vai hoje mesmo, mais do que representar democraticamente a vontade do povo português,…

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Essas 190 000 pessoas não têm mandato do País!

O Orador: - … ver-se confrontada com uma questão essencial: deve ou não essa vontade, expressa por milhões de portugueses em referendo, ser hoje respeitada por este Parlamento? Esse é o ponto!
A nossa resposta é clara: do nosso ponto de vista, sem menosprezo pela função democrática de representação, uma vez consultado o povo, e até nova consulta, respeitado um prazo razoável,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Um prazo de 50 anos!

O Orador: - … deve ser obrigação de toda a Câmara respeitar a vontade do povo!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Protestos do PCP.

Uma segunda falsidade tem a ver com a interpretação que se faz acerca da actual lei.
Procuram os Srs. Deputados, sistematicamente, criar a ideia de que a lei portuguesa é um caso único na Europa ou no mundo e que - mais do que isso - conduz as mulheres que se vêem numa situação de aborto à prisão. Não é verdade! É pura e simples mentira!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A nossa lei é um compromisso razoável, que comporta excepções razoáveis à