3234 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

generalidade.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O debate que hoje aqui travamos é sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez; não é sobre educação sexual e planeamento familiar. Estas são questões importantes, tão importantes que é inadmissível que a direita só se lembre delas quando se discute a despenalização da IVG (interrupção voluntária da gravidez).

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E hoje mais uma vez isso acontece com a direita a refugiar-se num conjunto de recomendações para que o Governo faça agora aquilo que, ao longo de dois anos e meio e no passado, nunca fez.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A direita é responsável por boa parte das causas que levam as mulheres a recorrer à interrupção voluntária da gravidez e invoca as causas de que é responsável para punir com a prisão as consequências das suas políticas e dessas causas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E pergunta-se: mesmo que as preocupações da maioria com a educação sexual fossem sérias, não continuariam a existir mulheres a optarem por recorrer à IVG, e, portanto, a serem sujeitas à injusta condenação da lei, a que a direita não quer pôr fim?!
A lei não é eficaz na prevenção do recurso ao aborto. A lei é ineficaz e, por isso, deve ser alterada.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Este debate também não é sobre uma questão de consciência; essa é a da mulher na sua decisão de recorrer ou não ao aborto.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Aqui a questão é de opções de lei penal e de saúde pública.
Aqui reside a hipocrisia da direita.

Aplausos do PCP.

Dizem alguns, como o Primeiro-Ministro, que não são capazes de condenar uma mulher que opte pela interrupção voluntária da gravidez. Mas chegados ao momento concreto optam por manter a lei, e, portanto, optam por manter a sujeição das mulheres a investigações, a incriminações, a julgamentos e a eventuais condenações.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Para que as mulheres não sejam perseguidas só há uma solução: despenalizar a interrupção voluntária da gravidez.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Este debate também não é um debate entre os que são contra e os que são a favor do aborto; é entre os que são a favor de uma lei que despenalize a interrupção voluntária da gravidez mas que não obriga ninguém a recorrer ao aborto e os que querem manter a penalização e com isso obrigam as mulheres a recorrer ao aborto clandestino.

Vozes do PCP: - Muito bem!