3240 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A posição do Grupo Parlamentar do PSD, a propósito do debate que hoje aqui travamos, é clara e assenta em três pontos essenciais, que passo a enunciar.
Primeiro ponto: a alteração ao quadro legal que actualmente regula a interrupção voluntária da gravidez é uma matéria do foro individual de cada um, uma questão que releva, acima de tudo, da consciência de cada cidadão.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nada temos em relação àqueles que entendem, de forma dirigista, assumir uma orientação partidária de voto. Preferimos, todavia, adoptar uma solução diferente, a solução de não influir no livre exercício da consciência de cada português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Em democracia, os partidos são importantes, mas o exercício da democracia não se esgota nos partidos. O exercício da cidadania está, por essência, nos cidadãos, e os cidadãos estão antes e para além dos partidos políticos. É esta a nossa concepção, a concepção humanista e personalista que temos do cidadão e da sua vida em sociedade.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

É este, aliás, um legado que nos deixou Francisco Sá Carneiro e que preservámos intacto. Sempre pensámos assim e continuamos, em coerência, a pensar do mesmo modo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Segundo ponto: a alteração da legislação sobre a interrupção voluntária da gravidez só deve ser decidida por via de referendo. Esta é, de resto, matéria que, pela sua natureza, deve ser objecto de decisão por via referendária.
Nesta questão singular, 230 Deputados não devem decidir em nome de milhões de portugueses, não por não terem legitimidade formal para o efeito mas, sim, por a questão, sendo menos de orientação política e mais de exercício de um particular direito de cidadania, dever ser confiada, na sua decisão, à vontade colectiva e directa da generalidade dos cidadãos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta é, por excelência, matéria de referendo. Ou seja, a legitimidade formal deve ceder perante a legitimidade material; os representantes devem deixar que os representados se pronunciem; o Parlamento deve dar voz ao povo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Então, não espere mais!

O Orador: - Sempre pensámos assim e continuamos, em coerência, a pensar do mesmo modo.
Terceiro ponto: os Deputados do PSD, como, de resto, a esmagadora maioria dos Deputados desta Casa, não têm, nesta Legislatura, qualquer mandato específico dos eleitores…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ai não têm?!

O Sr. António Filipe (PCP): - Não têm, nem querem ter!

O Orador: - … quer para votarem uma nova lei sobre a interrupção voluntária da gravidez quer