3247 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Para manter a lei!

O Orador: - … a apoiar a mulher numa maternidade desejada, evitando ao máximo essas situações de aborto. Era isso que eu esperava que a Sr.ª Deputada viesse fazer.
No entanto, vejo que a Sr.ª Deputada está apenas centrada na questão redutora da penalização ou não penalização. Nós estamos preocupados com a penalização, mas estamos mais preocupados em evitar o aborto, em evitar que a mulher seja confrontada com esse problema da penalização. E o primeiro passo para evitar que ela seja confrontada com esse problema é evitar que ela seja colocada numa situação de ter de recorrer ao aborto.
E, Sr. Deputada, não estamos reféns a não ser dos nossos compromissos e da nossa consciência,…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… não estamos reféns de qualquer partido e, naturalmente, nunca estaríamos reféns dos partidos de esquerda.

O Sr. António Filipe (PCP): - Isso quer dizer que estão reféns da direita…!

O Orador: - Sr. Deputado Francisco Louçã, V. Ex.ª faz sempre as comparações que nós conhecemos daquilo que não é comparável. V. Ex.ª veio perguntar-nos se tínhamos mandatos para a guerra no Iraque, se tínhamos mandato para o IVA… V. Ex.ª sujeitou estas questões a referendo dos portugueses?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não sujeitou e se tivesse sujeitado, fosse qual fosse a resposta, nós respeitaríamos essa decisão, como respeitamos este referendo relativamente ao aborto.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Deputado colocou-me ainda uma questão que tem a ver com a Irlanda. Sr. Deputado, naturalmente que me preocupam as situações da mulher em qualquer parte do mundo, mas compreenderá que a minha preocupação vai, em primeira linha, para a mulher portuguesa, para as portuguesas e para Portugal.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Para pô-las na prisão!!

O Orador: - E nessa questão, a nossa lei, felizmente, dá a resposta adequada. Porventura, é diferente da lei irlandesa, mas é diferente para bem da mulher.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje aqui fazemos tem estado cheio de equívocos.
Há partidos que sistematicamente, e de forma repetida, apresentam a questão em causa tomando por base ideias erradas, agitando situações inexistentes e esquecendo elementos essenciais à sua regulação. É então altura de analisar os equívocos de alguma esquerda.
Primeiro equívoco: esquecem que existe uma lei de 1984 que determina o quadro legal em relação a esta matéria.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não se pode omitir que a maioria que votou essa lei quer sempre mais e quer sempre mais para pior - aquilo que verdadeiramente pretendem é que a lei vá evoluindo, sempre e cada vez mais, no sentido daqueles que defendem uma crescente liberalização. Aquilo que consideramos essencial é que parem para pensar.
O segundo equívoco é o da confusão entre determinação e aplicação de lei. Uma lei da República tem