3248 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

de ser cumprida. O CDS não faz distinção entre as leis de acordo com a maioria que a aprova. De facto, aquilo que deveria preocupar a esquerda deveria ser a efectiva aplicação do quadro legal existente; mas não, querem já partir para novas leis independentemente dos esforços a fazer para melhorar a aplicação da actual. Mais uma vez caminham para realidades virtuais!
Terceiro equívoco: nunca referem a inexistência, no actual quadro legal, de um único caso, repito, de um único caso de uma mulher que, tendo abortado em Portugal, tenha sido presa.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Não consideram que o órgão de soberania que aplica a lei tem a liberdade de avaliação para o fazer em consciência e de acordo com o bom senso. Nós não nos sentimos obrigados a partilhar uma dúvida que não tem uma única base na realidade.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Quarto equívoco: fogem à discussão dos valores. Quanto a essa matéria deve dizer-se que a vida é um todo contínuo que tem um início e um fim e que deve ser defendida em todos os seus momentos. Quanto a esta matéria não se pode deixar de afirmar a necessidade de solidificar o direito à vida como um valor essencial da sociedade.
Quinto equívoco: falham no momento de actuação e foi precisamente por isso que se seguiu o caminho da apresentação de uma resolução. Em boa hora a maioria o fez!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O caminho comum que entendemos trilhar está certo!
Defender a dignidade das famílias portuguesas tem de ser uma prioridade política. É importante que se defenda um caminho que passe por informação correcta, que passe pelo apoio às mulheres em situação de risco, que passe pela assunção da política de família como uma prioridade absoluta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Nunca nos ouvirão negar a existência de problemas graves, complexos e muitas vezes verdadeiramente dramáticos. Perante o seu aparecimento defendemos que o caminho para os resolver não parece estar na sua justificação mas antes, e sempre, na prevenção.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Uma atitude clara de cautela constitui mais do que um simples ponto de partida: é, pelo contrário, a assunção de que, numa sociedade responsável e humanista - como aquela que o CDS defende -, a solução não deve assentar numa opção legislativa entre liberalização e a sua rejeição. Quando toca a valores sociais essenciais, a liberalização, como vertente de resolução dos problemas, é uma solução sempre redutora.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O nosso objectivo neste debate passa por chamar a atenção em relação à existência de uma responsabilidade de todos para que se dignifiquem a maternidade e a paternidade e se fortaleça a família como núcleo essencial da sociedade moderna.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - O nosso fim tem de ser o de evitar os dramas. Não se pode privilegiar o caminho mais fácil. É importante que se tenha bem presente que a interrupção voluntária da gravidez é sempre uma violência física, humana e social. Entre os meios que podem atalhar esses dramas, a educação, numa vertente de informação, tem um papel próprio e único, pois uma sociedade mais informada é sempre uma sociedade mais responsável e preparada.

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!