3249 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, na área do apoio à maternidade é necessário que se seja arrojado, inovador e defensor do princípio da dignidade humana.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O objectivo que todos devemos assumir é o de construir as condições favoráveis ao desenvolvimento de uma maternidade responsável com atitudes inovadoras de acolhimento daquelas que mais precisam: as mães em dificuldade.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Na área da interrupção voluntária da gravidez o objectivo deve ser o do cumprimento do quadro legal. Essa é a obrigação dos órgãos de soberania e a Assembleia da República tem de estar, quanto a esta matéria, bem ciente do seu papel verdadeiramente central.
Em resumo: prevenção, responsabilidade e cumprimento do actual quadro legal devem ser a orientação nacional. É uma via difícil, mas, como perante as dificuldades não fugimos, vamos trilhar este sentido sem qualquer espécie de medo!
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: o último equívoco é o do referendo. Eu diria até que a atitude de tentativa de repetição sistemática de referendos corresponde a algo que se pode tornar uma verdadeira paródia democrática e para esse caminho não contam com o CDS!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - No referendo de 1997, participaram 3 milhões de portugueses que entenderam tornar uma opção que não agradou a alguns que pensam pensar politicamente correcto. Não é por isso que vamos negar que no plano político o referendo tenha efeitos vinculativos.
E sobre essa matéria, o que se diria hoje em Portugal, nos mais diversos meios e locais, se o resultado tivesse sido outro e hoje alguma corrente da nossa sociedade o pretendesse repetir?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - No mínimo, estaríamos perante radicais, extremistas e fundamentalistas. Não vou contribuir para esse tipo de linguagem que normalmente se enquadra bem em quem a faz.
Apenas pretendo dizer que não brincamos aos referendos, que estamos atentos aos fenómenos sociais…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Brincam às prisões!

O Orador: - … e que aí tanto vemos uma iniciativa popular que foi preparada, durante meses, em que legitimamente participaram altos dirigentes partidários e uma petição levantada em dias que juntou mais de 200 000 portugueses que não desejam um referendo agora.

Aplausos do CDS-PP.

Não podemos esquecer esta demonstração de vivacidade de uma corrente de opinião que mais uma vez deu provas da sua força. Ou será que essa opinião não deve ser tida em atenção apenas porque não convém a alguns?

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - A nossa resposta é que aqui está um dado social que demonstra a falta de senso para a marcação, neste momento, de uma consulta popular sob a forma de referendo.
Um referendo não se marca porque alguns querem - aliás, a experiência de repetição discricionária a la carte de referendos leva apenas a menor participação, a maior abstenção e uma maior indiferença. Esta não é evidentemente agora uma solução razoável.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Temos de respeitar os milhões de portugueses que deram uma resposta. Não os