3205 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, que hoje trouxe ao Plenário o debate sobre a legalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG), são palavras de solidariedade dirigidas àquelas mulheres que já foram ou vão ser objecto de inquisição por parte de agentes policiais para que revelem se interromperam a gravidez, aonde e por que meios.
Dirigem-se estas palavras solidárias às mulheres que um dia descobriram que estavam grávidas e tiveram de subir clandestinamente a escada de uma clínica, de um consultório de uma parteira, de uma casa num esconso vão de escada, para resolver a angústia de uma gravidez indesejada.
Dirigem-se às adolescentes deste País, a quem tem sido negado o direito à educação sexual.
Dirigem-se a todas as mulheres a quem não tem sido garantido o direito à maternidade consciente e que vêem negado o mais elementar direito à dignidade através de uma lei que, autoritariamente, elege as convicções de alguns para as impor a todos.

Aplausos do PCP, de Os Verdes e de alguns Deputados do PS.

Podem contar connosco!
Terminada que foi a contagem dos votos no referendo, os mentores do "não" respiraram de alívio e foram fazendo protestos da necessidade de investimento na educação sexual e no planeamento familiar. Viu-se!
A história da luta pela despenalização é uma história de hipocrisias, de faz-de-conta, de falsas compaixões.

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Finge-se que não se sabe que a lei não é cumprida. Apesar de tudo, a sociedade não considera que a mulher comete um crime.
Faz-se de conta que não se sabe dos graves problemas de saúde resultantes do aborto clandestino.
Finge-se que se desconhece que há mulheres que morrem e que muitas ficam permanentemente afectadas na sua saúde sexual e reprodutiva - muitas nunca mais podem ter filhos.
Junte-se a esta hipocrisia as palavras tartamudeadas por quem se opõe à despenalização sempre que há um julgamento por aborto provocado. "Que não, que não querem que as mulheres vão para a cadeia"… Digam então, se faz favor, para que querem a lei!

Aplausos do PCP, do BE e dos Verdes.

Para ganhar indulgências? Se calhar é!
Sempre que sobe a Plenário uma iniciativa visando a despenalização - e isto acontece desde 1982 - fala-se muito de educação sexual e de planeamento familiar, com um olhar oblíquo de quem sabe que não vai cumprir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - De quem sabe que, mesmo se cumprisse, não resolveria o problema do aborto clandestino.
A direita sempre votou contra todas as iniciativas legislativas, apresentadas pelo PCP e por outros partidos, sobre educação sexual e planeamento familiar.
O PSD esteve no governo durante largos anos. Mostrem o "certificado de garantia" com que pretendem assegurar que agora sim, agora é que se vai cumprir a legislação contra a qual votaram o PSD e o CDS-PP.
Com "fiadores" como os que têm lá para as bandas do Ministério da Educação e do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, a "garantia" vem com carimbo falso. Mais uma vez se verá que, pela parte da direita, tudo isto, para ela, não passa de mais outro faz-de-conta. Só para as mulheres é que não se trata de um fingimento. A lei está aí e foi utilizada na Maia, em Aveiro. Correm notícias de que alguns outros processos estão pendentes.
As mulheres são vítimas de perseguição penal. Vêem a sua intimidade exposta na praça pública. As mulheres são humilhadas depois de terem sido ofendidas com a provação do aborto inseguro. Depois de lhes ter sido negado o direito à maternidade consciente por políticas anti-sociais que feminizam a pobreza, as mulheres são condenadas a graves consequências na sua saúde física e psíquica. Por vezes