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3208 | I Série - Número 058 | 04 de Março de 2004

 

que quer impedir a forma de superar o sofrimento humano.
Perguntem a Nancy Reagan onde estão os fundamentalismos republicanos a respeito do embrião, agora que, por razões óbvias, defende a investigação científica com células estaminais embrionárias.
Perguntem-se por que há-de Prometeu ficar agrilhoado para sempre ou por que há-de Eva continuar a ser punida apenas porque através dela se explica o começo da vida.

Aplausos do PCP, de pé, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para apresentar o projecto de lei subscrito pelo Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O fanatismo vai cobrar os seus "30 dinheiros", nesta Assembleia da República.

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Oh!…

O Orador: - Por isso, o voto da direita e da extrema-direita aparece aqui determinado por aquilo que Paulo Portas, num momento de sensatez, chamou as "ideias CroMagnon", as ideias "mais conservadoras das mais conservadoras", típicas de uma ditadura latino-americana.
Votarão contra os projectos de lei apresentados pela esquerda aqueles que acham que as mulheres são incubadoras, que não têm direito a escolher uma maternidade, não têm direito a viver a sexualidade responsável, livre e conscientemente escolhida.
Votarão contra estes projectos aqueles que entendem que, como na inquisição, ao legislador basta dizer "condene-se", sendo que o legislador, ou o Deputado, não condenará, mas espera que alguém por ele condene ou que alguém continue a condenar. E serão esses que nos dirão aqui que é em nome da sua consciência que podem fazer declarações de voto com a única liberdade de explicar por que é que capitulam perante a sua consciência. Foi essa a liberdade que lhes restou e com isso votarão contra as suas convicções.
Aliás, a direita e a extrema-direita chegam a este debate com um record absoluto: votaram sempre contra a educação sexual. Votaram contra toda e qualquer alteração à lei penal, e aqueles que hoje se dizem contentes com o facto de a lei penal não criminalizar a mulher que, violada, abortou, foram os que votaram contra que a lei penal fosse alterada para permitir que a mulher violada pudesse abortar. Impiedosamente, repito, impiedosamente, votaram sempre para que se mantivesse a lei carcerária, a perseguição, a humilhação e a prisão das mulheres. E nem este momento de hipocrisia, com uma resolução sobre educação sexual que, evidentemente, é uma não-posição, é uma não-resolução e é uma não-educação sexual, pode alterar o que quer que seja na clareza deste debate. Impiedosamente votaram sempre contra, e agora continuam. É por isso que é o povo que tem de votar,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Já votou! O senhor é que não gostou!

O Orador: - … é o povo que tem de decidir, porque esta maioria e este Parlamento só ficarão contentes com a continuação do julgamento das mulheres, pelas quais, depois, chorarão "lágrimas de crocodilo".
Hoje vamos decidir, Sr.as e Srs. Deputados, pela civilização contra a barbárie, pela clareza contra a vergonha, ou pela coerência contra a trafulhice.

Aplausos do BE, do PS, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para apresentar o projecto de lei do Partido Socialista, tem a palavra a Sr.ª Deputada Jamila Madeira.

A Sr.ª Jamila Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: "Eu vim de longe, de muito longe, o que eu passei para aqui chegar (…)". Este é o excerto do poema que este projecto de lei repete, neste momento, com grande ênfase e sentimento.
Depois de um caminho muito tortuoso, este projecto de lei foi aprovado, aqui, nesta mesma Câmara, em 1998; partimos, então, para um processo, no mínimo, estranho. Vimos a legitimidade da República condicionada por um referendo. Não conseguimos explicar aos portugueses os objectivos dessa legitimidade condicionada, logo os resultados foram bem visíveis: a maior taxa de abstenção conhecida até hoje.

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